Por Tribuna
Na manhã desta quinta-feira (7), o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, disse que o ‘Lockdown’ depende da postura da população da cidade. Por enquanto, está descartada essa possibilidade em Volta Redonda. Isso porque, a capacidade de leitos está sob controle.
— Estamos mantendo a nossa capacidade de leitos, dentro de uma situação que hoje dá pra atender sem a necessidade de fecharmos (‘Lockdown’). Isso porque a população, os comerciantes, empresários, padres, pastores, e os meios de comunicação estão se conscientizando. Mas, para isso continue, depende de cada um de nós — disse Samuca Silva. A cidade registrou 18 mortes por Covid.
“Lockdown” é uma expressão em inglês que, na tradução literal, significa confinamento ou fechamento total. Ela vem sendo usada frequentemente desde o agravamento da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Embora não tenha uma definição única, o “lockdown” é, na prática, a medida mais radical imposta por governos para que haja distanciamento social – uma espécie de bloqueio total em que as pessoas devem, de modo geral, ficar em casa.
Cada país ou região define de que forma este fechamento será feito e quais são os serviços considerados essenciais, que continuam funcionando.
Samuca Silva disse que está mantida a flexibilização do comércio varejista na próxima segunda-feira (11).
Garantia dos leitos
O núcleo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Volta Redonda, ajuizou nesta quarta-feira (6) duas ações civis públicas para que o governo do estado não exerça a regulação dos serviços de saúde prestados pelas redes municipais de Volta Redonda e Barra Mansa.
Nas ações, o MP requer que ainda que as duas cidades não incluam leitos destinados ao tratamento do novo coronavírus (Covid-19) no Sistema Estadual de Regulação.
Para os promotores que assinam as ações, a deliberação da Comissão Intergestora Bipartite, formada pelo governo estadual devido à pandemia do vírus, é inconstitucional, pois fere o pacto federativo e a autonomia que têm os municípios para gerir os seus próprios recursos e serviços locais de saúde.
As ACPs destacam que, especificamente sobre a estruturação de seus leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria, “imprescindíveis para o adequado tratamento dos pacientes infectados pelo coronavírus”, o Plano de Contingência do estado previu uma grande quantidade de vagas, algumas com criação prevista para datas próximas.
Destaca, porém, que tais ações não foram “adequadamente implementadas”, sobretudo quanto à ampliação prevista na quantidade de leitos hospitalares.
O MPRJ ressalta que o fato levou ao ajuizamento de outra ação civil pública, em conjunto com a Defensoria Pública fluminenses, para que o governo estadual cumpra com suas obrigações.
O MPRJ entende que Volta Redonda e Barra Mansa trabalharam na ampliação de sua rede de leitos para atendimento de pacientes com coronavírus, visando assegurar a proteção à saúde de seus cidadãos, inclusive diante da impossibilidade de se contar com a colaboração do estado.
“Ocorre que, diante do agravamento do cenário da pandemia no estado, especialmente na capital e em sua região metropolitana, onde os leitos hospitalares estão alcançando patamares de saturação, o Estado, ao invés de cumprir suas obrigações, lançou mão da Deliberação CIB/RJ n.º 6.159, que pretende atrair para si a regulação de todos os leitos destinados a pacientes com o novo coronavírus no Estado, medida inconstitucional”.
O MP explicou que, como as duas cidades participaram da reunião do comitê em que foi aprovada a deliberação, as prefeituras foram incluídas nas ações.