O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na manhã deste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conceder prisão domiciliar humanitária.
Na decisão, Moraes explica que, considerando a prisão preventiva decretada nesta manhã, os pedidos da defesa se tornaram “prejudicados”, assim como todas as autorizações de visita previamente concedidas. Bolsonaro foi preso neste sábado pela Polícia Federal (PF) devido ao “risco de fuga”.
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O ministro do STF ainda julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados do ex-presidente antes da decretação da preventiva. Ao decretar a custódia de Bolsonaro, Moraes cancelou a autorização de visitas que já haviam sido concedidas quando o ex-presidente estava em domiciliar.
A ordem consta de despacho assinado neste sábado, 22, no bojo da ação penal do golpe. Quando um pedido é julgado prejudicado, não há sequer análise sobre o mérito do mesmo. Há o entendimento de que a solicitação não é cabível considerando outros fatores – no caso, o decreto de prisão preventiva.
A concessão da prisão domiciliar humanitária foi solicitada pelos advogados de Bolsonaro para que o ex-presidente não cumpra a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em regime fechado – seja um presídio ou em uma sala da PF, como agora ele será custodiado em razão da prisão preventiva.
A ordem consta de despacho assinado neste sábado, 22, no bojo da ação penal do golpe. Quando um pedido é julgado prejudicado, não há sequer análise sobre o mérito do mesmo. Há o entendimento de que a solicitação não é cabível considerando outros fatores – no caso, o decreto de prisão preventiva.
A concessão da prisão domiciliar humanitária foi solicitada pelos advogados de Bolsonaro para que o ex-presidente não cumpra a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em regime fechado – seja um presídio ou em uma sala da PF, como agora ele será custodiado em razão da prisão preventiva.
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Segundo a defesa, haveria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.
A solicitação foi feita nesta sexta-feira, 21. No mesmo documento, os advogados de Bolsonaro registram que ainda pretendem “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.
*Com informações do Estadão Conteúdo