Impostos são desviados para as tarifas dos consumidores que agora devem pedir o reembolso.
Como funciona: empresas estatais e concessionárias privatizadas – de todos os estados brasileiros – geram boletos acrescentando impostos que não são de responsabilidade de seus clientes, os consumidores pagam até 40% mais caro.
Alguns empresas perceberam como estes impostos indevidos eram acrescentados nas tarifas.
Os casos chegaram ao STF, que deu ganho favorável aos clientes lesados. Desde então, outros consumidores aproveitaram e reclamarem seus direitos, é o que a justiça chama de jurisprudência.
Todos têm o direito, residência, empresas que tenha pagado pelo menos uma conta de energia nos últimos 5 anos.
São dois processos diferentes: de redução das próximas tarifas e de reembolso das contas passadas.
Porém, os grupos beneficiados se valem de mandados judiciais para continuar com o seu dinheiro. Sendo necessário, portanto, que cada consumidor cobre seus direitos individualmente.
Só assim, quem colocou a mão no seu bolso vai ser obrigado a devolver.
Durante anos, ingenuamente, o consumidor pagou valores superfaturados. A boa notícia é que o acúmulo de todos estes recursos pode ser recebido com juros e correções agora.
Contas em média 40% menores
Além do reembolso, as próximas faturas podem ficar mais baratas já. Basta fazer o pedido judicial. Milhares de consumidores já estão pagando menos.
Concessionárias públicas e privadas que exploram o serviço no Brasil evitam comentar o assunto, mas especialistas em tributação garantem que a melhor maneira de protestar contra o abuso é exigir todos os seus direitos
Joel Arruda de Avelar Júnior é empresário
