Nos termos do acordo, a Meta concordou em adotar uma série de medidas de segurança, incluindo um limite máximo diário e pausas para crianças que utilizam o Instagram e o Facebook. Ainda serão eliminadas as notificações push durante o horário escolar em dias úteis e implementadas medidas de verificação de idade e controles de conteúdo apropriados para cada faixa etária, a fim de prevenir bullying e conteúdos prejudiciais.
Além das diversas restrições às plataformas, a Meta concordou em implementar controles parentais mais robustos e fáceis de usar, além de limites para recursos de comparação social, como a contagem de “curtidas”. Pelos termos do acordo, a Meta fará mudanças abrangentes no Facebook e no Instagram, incluindo a adoção de um limite padrão de duas horas diárias de uso dos aplicativos para usuários menores de 18 anos.
Valores
O montante será distribuído aos signatários em parcelas anuais ao longo de dez anos, com base na população de cada Estado. Além dos 48 Estados, o acordo inclui quatro jurisdições dos Estados Unidos: Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Novo México, que moveu uma ação semelhante recentemente e venceu, e a Flórida não participam do acordo neste momento, segundo as autoridades.
Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam entre os 29 Estados que processaram a gigante da tecnologia em 2023, mas o acordo interrompe o julgamento, que deveria levar o CEO Mark Zuckerberg a depor perante um júri em um tribunal federal na Califórnia. O acordo tem um valor de US$ 353 milhões apenas na Virgínia e é um dos maiores da história da proteção ao consumidor, afirmou o procurador-geral local, Jay Jones. “Durante anos, a Meta enganou intencionalmente o público sobre as características viciantes e prejudiciais do seu design, que causaram estragos na saúde mental dos jovens”, disse. “O acordo “colocará um fim a essas práticas perigosas e proporcionará uma reparação significativa que protegerá as crianças dos danos online.”
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Negociação
A Meta diz ter negociado os termos do acordo de US$ 17 bilhões (Mais informações nesta página), que representam uma fração da receita da empresa em 2025, estimada em US$ 201 bilhões. O processo acusava a Meta de contribuir para a crise de saúde mental juvenil ao criar deliberadamente funcionalidades que viciam crianças em suas plataformas e ao ocultá-las do público. Alegava também que a Meta violou leis federais ao coletar rotineiramente dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
O julgamento começou na semana passada em Oakland, Califórnia, sob a presidência da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers. Adam Mosseri, chefe do Instagram, iniciou seu depoimento na noite de anteontem e defendeu o histórico e o progresso da Meta em relação à segurança e à privacidade infantil. Os casos em outros Estados deveriam ir a julgamento posteriormente. Além disso, nove procuradores-gerais entraram com ações judiciais em seus respectivos Estados.