O ex-prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) terá que devolver aos cofres públicos do município de Volta Redonda mais de meio milhão de reais, cerca de R$ 600 mil (191.705,58 (UFIR-RJ). A decisão do Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Marcelo Verdini Maia, foi publicada no final da noite desta sexta (26). O processo é o de número 224.913-5/03.
A decisão é baseada no relatório do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas e do Ministério Público Especial, através do procurador Horácio Machado Medeiros. Ainda segundo o Corpo Instrutivo, não caberia mais recurso a decisão.
Na decisão, o Corpo Instrutivo explica que foi instaurada uma Tomada de Contas Especial com objetivo de quantificar o dano causado ao erário municipal com pagamento de verbas a servidores contratados irregularmente por prazo determinado, que não as concernentes ao trabalho prestado. “Durante o período em que perdurou a relação ilegal, cujos pactos laborais foram considerados nulos”, diz o texto da decisão.
O corpo instrutivo ainda diz que a contratação irregular de servidores era por prazo determinado, como uma forma encontrada pelo Executivo para suprir sua necessidade de mão de obra. “Sem, no entanto, ter que ser curvar a obrigatoriedade de realização de concurso público (…)”, continua o texto.
O Tribunal de Contas ainda foi além. E destacou que foi comprovado nos autos a responsabilidade do gestor (Antônio Francisco Neto) por intermédio dos próprios documentos enviados pela prefeitura ao TCE. “Apresenta farda documentação que comprovam os pagamentos efetuados a pessoal irregularmente admitido a título precário, com a respectiva quantificação de valores dispensados mês a mês e por parcelo, no período de 11/09/2000 a 01/01/2003 (período do segundo mandato de Neto)”, continua.
Na decisão, o conselheiro Marcelo Verdini Maia ainda votou pela comunicação ao ex-prefeito Antônio Francisco Neto para que tome ciência da decisão do TCE e que faça o recolhimento do débito no prazo máximo de 15 dias.
Fonte: Folha do Aço.
