O deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD) participou esta semana, na segunda-feira (23/09) da audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), para debater a situação do Plano de Cargos e Salários – PCCS dos Servidores da Saúde.
“Tive o prazer de representar a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados no evento. Esta parceria e apoio à luta dos servidores da Saúde do RJ vem desde o primeiro mandato. Sabemos que inúmeros estudos já comprovaram, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) já dispõe de orçamento aprovado para a efetiva implantação do PCCS. Portanto, há garantia de recursos necessários, sem colocar em risco de extinção o Regime de Recuperação Fiscal do Rio”, explicou Serfiotis reiterando o apoio da CSSF aos servidores.
O secretário de Estado de Saúde (SES), Edmar Santos, disse durante audiência que vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para se pronunciar sobre o PCCS. O plano, instituído pela Lei 7.946/18, foi judicializado pelo governador Wilson Witzel em maio deste ano, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.630. O Governo do Estado alega que o plano fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impede o aumento de despesas pelo Executivo.
O secretário de Estado de Saúde (SES), Edmar Santos, disse durante audiência que vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para se pronunciar sobre o PCCS. O plano, instituído pela Lei 7.946/18, foi judicializado pelo governador Wilson Witzel em maio deste ano, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.630. O Governo do Estado alega que o plano fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impede o aumento de despesas pelo Executivo.