Por Tribuna
Depois de se reunir com deputados estaduais, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionou, nesta segunda-feira, um pacote de nove projetos de lei que têm como objetivo minimizar os efeitos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no Estado.
Entre as propostas está a concessão de bolsas de auxílio para as famílias de alunos da rede pública que estão com as aulas suspensas, além de cestas básicas
Também o pagamento de meio salário mínimo aos empreendedores da economia popular solidária e da cultura cujos projetos estejam registrados; e a autorização para que o Executivo requisite hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos particulares de hospedagem para o cumprimento de quarentenas, isolamentos e procedimentos médicos não invasivos, com direito a indenização posterior.
Outras medidas contidas nos projetos sancionados são a que proíbe a majoração de preços sem justa causa, tomando como base os preços praticados em 1º de março; a que proíbe a interrupção de serviços essenciais (água, gás e energia elétrica) por falta de pagamento, com a previsão de parcelamento após o período de contingenciamento por causa da epidemia do covid-19, em benefício que também atinge os microempreendedores individuais (MEIs); e a que autoriza o Executivo a postergar a cobrança de ICMS sobre as contas de energia elétrica e de telecomunicações por 180 dias dos consumidores afetados pelas chuvas de fevereiro e março, e durante a epidemia de covid-19.
Um dos projetos autoriza o cancelamento e reagendamento de passagens e pacotes de viagem, nos termos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem taxas extras ou multas; e cria normas para o cancelamento ou reagendamento de locação de casas de festas e buffets. Pelo projeto, os locadores terão de devolver, em até 90 dias, o dinheiro aos que cancelarem, ou parcelar dentro do mesmo prazo.
Outro projeto autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais, com o objetivo de “redimensionar e aliviar o impacto do horário de rush” para se evitar filas e aglomerações no sistema público de transportes.
No pacote de leis, uma delas inclui o álcool gel e lenços umedecidos em álcool 70 na cesta básica e outra limita a quatro unidades por pessoa a venda de produtos como álcool gel, luvas, máscaras e papel higiênico, entre outros produtos.
Em nota divulgada por sua assessoria, Wilson Witzel voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro e a cobrar apoio da União aos Estados. Pela manhã, Witzel participou de reunião por teleconferência com outros governadores que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Alertou que, no caso do Rio, o Estado, além de enfrentar a queda na atividade econômica por causa da covid-19, enfrentará outra crise, com a redução do preço internacional do petróleo.
“Estados do Sudeste, como o Rio de Janeiro, além da crise com a saúde, vão enfrentar uma crise com a queda do barril do petróleo. Isso significa dizer que o nosso Estado sofrerá, além do déficit de R$ 10 bilhões que já estava previsto, um déficit, talvez, de mais R$ 10 bilhões. O relacionamento com o governo federal tem sido muito difícil. E aquilo que já era complexo agora virou calamidade”, disse.