O município de Volta Redonda apresentou uma queixa-crime nesta quarta-feira (dia 16) na 93ª Delegacia de Polícia Civil contra Herminton Batista Moura, Marcia Dias Valim Pereira e um cidadão que atende pelo nome de “Cláudio”.
Segundo a denúncia, o grupo estaria descumprindo normas editadas pelo Poder Executivo, por meio dia decretos, relativas ao combate ao novo coronavírus, incitando, por meio de redes sociais, a população a participar de passeatas e a desrespeitar a legislação. Tais condutas poderiam ser tipificadas nos arts. 132, 268 e 286, todos do Código Penal.
Hermiton também é réu em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ (0065210-92.2020.8.19.0001) com o conteúdo semelhante ao apresentado pelo governo municipal por organizar a realização de uma carreata, com ponto de partida na Praça Brasil, também objetivando atacar as regras restritivas de convívio social.
