por Tribuna
A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A prefeitura de Volta Redonda vai receber R$ 26 milhões divididos em quatro parcelas – em torno de R$ 6,4 milhões cada. Mas ainda não há previsão para cair na conta da prefeitura.
— O valor total não cobre nem uma de folha de pagamento de R$ 30 milhões. É pouco — disse Samuca Silva. A verba é para tratar os efeitos causados pela pandemia. Ela, portanto, não é carimbada para a saúde.
A crise financeira vem atingido em cheio a prefeitura. Na última quarta-feira (27), o prefeito Samuca Silva informou que começará a exoneração de 30% dos cargos comissionados em Volta Redonda.
— Poderíamos ter três mil cargos comissionados, mas temos mil. Desses, vamos ter que reduzir 30% — disse Samuca Silva, em entrevista na Rádio Sul Fluminense.
“Não tem jeito: a matemática das contas públicas não fecham. Então, nós vamos ter sim fechar alguns postos de trabalho sem prejudicar o atendimento à população neste momento”, prosseguiu.
Samuca disse que a arrecadação sofreu uma queda brusca de receita nos últimos meses, sem citar valores. Ele falou que os serviços essenciais como saúde e manutenção não serão atingidos pelo corte.
A medida foi sugerida pela Secretaria Municipal de Administração em cumprimento do decreto assinado pelo prefeito determinando estudos para reduzir em 10% a folha salarial, devido às consequências para as contas da prefeitura da pandemia de coronavírus.
Segundo Samuca, outras ações de contenções de custos serão adotadas para que o percentual seja atingido.
Decreto da União
A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.
O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.
O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.
Recursos diretos
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.
