O juiz Bruno Vinícius da Roas Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, a pedido do Ministério Público Estadual (MPRJ) e da Defensoria Pública, a eficácia dos decretos editados por Wilson Witzel.

Os documentos autorizavam o retorno de diversas atividades que estavam paralisadas devido a pandemia de Covid-19.

A liminar suspendeu retorno das atividades desportivas; atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in; atividades esportivas de alto rendimento sem público; dos pontos turísticos; e de atividades esportivas individuais ao ar livre.

Em caso de descumprimento da medida, o valor da multa é de R$ 50 mil. “Não se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas como forma de retardar a expansão do contágio pela Covid-19”, diz o magistrado, que prosseguiu:

— É preciso, entretanto, considerar igualmente que estão em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas já faleceram em todo o Estado com o diagnóstico da doença. É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências.