O decreto n° 47.128, publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (19), dispõe sobre novas medidas relacionadas à operação dos transportes públicos intermunicipais de passageiros.

A partir da próxima segunda-feira (22) será retomada a circulação de linhas rodoviárias e vans intermunicipais que fazem a ligação de outras cidades com os municípios de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda.

Restrições quanto à taxa de ocupação

Ficam mantidas as restrições quanto à taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações.

O transporte rodoviário deve operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo nas seguintes linhas: que fazem a ligação entre os municípios da Região Metropolitana; entre as cidades do interior do estado; e as de transporte complementar, em qualquer região.

Em todas as linhas é proibido o transporte de passageiros em pé.

Já as linhas rodoviárias que fazem a ligação entre a Região Metropolitana e o interior devem operar com até 50% dos assentos ocupados, nos veículos tipo Rodoviário, e apenas com passageiros sentados, no caso dos veículos tipo Urbano.

A fiscalização do cumprimento dessas medidas é realizada pelo Detro, com auxílio das Forças Policiais.

No metrô e no trem, a disponibilidade de lugares fica restrita a, no máximo, 50% da capacidade de lotação.

No caso das barcas, as viagens são realizadas com o quantitativo de passageiros equivalente ao número de assentos existentes na embarcação utilizada.

Medidas de prevenção

Nos transportes coletivos, permanece obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória.

Cabe às concessionárias disponibilizar álcool em gel 70% ou produto higienizador com eficácia semelhante em todas as estações de trem, metrô e barcas, assim como nos terminais rodoviários do estado.

Além disso, as concessionárias devem manter os procedimentos de limpeza e desinfecção específicos para a mitigação da disseminação do vírus em veículos, embarcações, composições e estações.