A prefeitura de Volta Redonda decidiu multar em R$ 33.155,94 a empresa Via Service, terceirizada que presta serviços de limpeza para a prefeitura. Segundo o boletim oficial do município, a decisão do prefeito acontece porque a empresa teria cometido “atos ilícitos” no pregão eletrônico nº 54/2017 que foi aberto para contratar empresa de limpeza e conservação nas dependências das unidades esportivas da Smel.

Esses atos ilícitos seriam “a apresentação de atestado de capacidade técnica que não retrata a realidade dos fatos, que atesta serviço não executado” e também “indevida declaração de enquadramento como EPP para participar da licitação, o que gerou prejuízo aos demais licitantes”.

Além da multa, Samuca determinou que seja aplicada sanção administrativa de inidoneidade à empresa caso não seja apresentado pedido de reconsideração até o próximo dia 1º de julho. Essa sanção pode impedir a Via Service de participar de futuras licitações com o poder público.

Se a Via Service não apresente o pedido de reconsideração nos próximos dias, o caso será encaminhado para o Ministério Público e para o TCE-RJ.

Reportagem de Johnata Amados