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Justiça garante retorno de vereador à Câmara de Volta Redonda




O desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu efeito suspensivo da decisão que determinou a suspensão do mandato do vereador Hálison Vitorino (PP). Com isso, o parlamentar está autorizado a reassumir o cargo na Câmara de Volta Redonda. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (dia 13).

No dia 23 de agosto, o juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, concedeu liminar favorável ao primeiro suplente do PP, Guilherme de Souza Policarpo, o Guilherme Sipe, que ocupou o cargo durante o afastamento de seu companheiro de partido para assumir a direção-administrativa do Hospital São João Batista.

Num primeiro momento, a Justiça entendeu que Halison não feriu a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regulamento Interno da Câmara. Análise semelhante teve o plenário do Legislativo volta-redondense, que em junho passado rejeitou, por 19 votos, o requerimento que pedia a abertura do processo de cassação do parlamentar.

Guilherme Sipe, porém, recorreu da sentença, e conseguiu a suspensão do mandato de Halison pelo menos até o fim do julgamento do mérito. A decisão, porém, foi suspensa nesta segunda-feira. A expectitiva é que a direção da Câmara seja notificada ainda hoje da decisão judicia


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