Profissionais que usam motocicletas para atuar em transporte de passageiros e entregas de delivery no Estado do Rio de Janeiro podem ser isentos do pagamento anual do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Isso é o que prevê um projeto de lei apresentado na Alerj.

A medida, que poderá beneficiar mais de 1,5 mil motocilistas em Volta Redonda e Barra Mansa. De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o PL 1036/2023 inclui no rol de isenções da incidência do IPVA as motocicletas de propriedade de profissionais regidos pela Lei Federal nº 12.009, de 2009. Com a lei, as profissões de mototaxista e motoboy foram regulamentadas sob regras gerais.

“Desde a pandemia, quando o serviço de delivery despontou como solução para o isolamento social, e muitos foram empurrados para a informalidade, por conta do desemprego, houve aumento expressivo do número de profissionais que usam motocicletas de forma autônoma como fonte de renda. A proposta chega como mais um incentivo a esses trabalhadores cujas atividades já estão, inclusive, regulamentadas por Lei Federal, e que são essenciais para a dinâmica social e a economia do Estado”, ressaltou o deputado.

Segundo dados divulgados, em 2022, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil reúne, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias, sendo que 61,2% são motoristas de aplicativo ou taxistas, 20,9% fazem entrega de mercadorias em motocicletas e 14,4% são mototaxistas.

Um levantamento feito pelo Instituto Locomotiva identificou que dois a cada três profissionais entregadores de delivery preferem trabalhar como autônomos. Segundo a análise, 70% dos entrevistados afirmaram que não estão em busca de outro trabalho e, dentre os 30% restantes, 76% consideraram continuar fazendo entregas mesmo após a pandemia.