Em áudio à imprensa, o diretor do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) de Barra Mansa, Carlos Aberto, disse que vai levar a proposta do governo municipal para apreciação da categoria. A proposta deve ser votada. O horário e o local ainda não foram divulgados. Na ocasião, será votada permanência da grave ou não.
As propostas apresentadas incluem pagamento do piso nacional aos servidores do magistério, conforme pauta única apresentada pelo sindicato através do ofício número 031/2023; análise conjunta entre técnicos atuariais apresentados pelo Sepe e as Secretarias de Finanças e Administração, além da Procuradoria Geral do Município (PGM), dos índices do Fundeb, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), previdência e capacidade financeira do município, para confirmação dos números apresentados.
“O cenário confirmado, com a análise previdenciária, orçamentária e financeira, pelos três anos subsequentes ao atual, determinarão a possibilidade de aumento gradual, anual, do percentual do adicional de magistério, até o limite de 100%, desde que o mesmo percentual possa ser dado a todos os funcionários, de todas as categorias dos funcionários públicos de Barra Mansa”, diz o documento da secretaria de Educação.
Além disso, também foi proposta a utilização de 95% do Fundeb para pagamento de folha salarial em 2024, sendo a diferença entre o percentual atualmente aplicado e o proposto, pago mediante rateio para a categoria do magistério.
“Essas propostas apresentadas foram elaboradas em consideração às finanças do município que foram assoladas ao longo do tempo por governos anteriores e os esforços da atual gestão para regularizar as contas e pagamentos. Vale lembrar que atualmente as remunerações dos professores incidem uma regência de 95% e que os recursos próprios e o Fundeb não suportam a implantação dos pisos salariais preteridos nos anos de 2022 e 2023 (39,95%)”, argumentou a prefeitura.
A administração municipal acrescentou ainda que, com a atualização da Lei Fundeb, o conceito de profissional de educação presente foi expandido para incluir as funções de suporte pedagógico direto à docência de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além dos profissionais de funções de apoio técnico administrativo operacional.
Segundo a prefeitura, 30% dos recursos do Fundeb podem ser utilizados para investimentos em desenvolvimento da educação. Em 2022, no entanto, o governo municipal só pôde utilizar 8,7%, já que a folha de pagamento da categoria demandou a aplicação do percentual de 91,3%. A prefeitura de Barra Mansa também destacou, na proposta, que é responsável por transferir R$ 140 milhões ao Fundo de Previdência Social, uma vez que paga aos aposentados da rede municipal de ensino