A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste, na manhã desta sexta-feira (15). A ação mira atuação do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para esconder bens e movimentar recursos ao exterior.
Os agentes estiveram armados na porta do condomínio com carros descaracterizados. Segundo o advogado de Castro, Carlo Luchione, o ex-governador foi surpreendido pelas buscas, mas colaborou com os agentes. Na residência, um celular e um tablet foram apreendidos.
“Ele recebeu os policiais e as buscas ocorreram sem qualquer contratempo e anormalidade. Ele colaborou com os policiais, eles saíram e agora estamos buscando a decisão para entender melhor o que aconteceu”, afirmou o advogado.
Ainda na ação, os policiais apreenderam mais de R$ 500 mil na casa do policial Civil Maxwell Moraes Fernandes, também investigado no esquema. O dinheiro estava armazenado em caixas de sapato, uma delas continha a seguinte inscrição: “O que é bom a gente guarda”.
Procurada, a Polícia Civil informou que está colaborando com a operação. “A instituição reforça que mantém permanente cooperação com os órgãos de investigação e segurança pública, atuando de forma integrada. O caso é acompanhado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL)”, disse em comunicado
Outros investigados são o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. Pasqual e Saad foram exonerados no final de abril pelo governador interino do Estado, o desembargador Ricardo Couto. Já Vianna está afastado desde março por suspeita de conceder decisões favoráveis à Refit no processo de recuperação judicial.
Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Também foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A investigação faz parte das apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, relacionada a atuação de organizações criminosas e possíveis ligações com agentes públicos no Rio. A medida conta com apoio técnico da Receita Federal.
Suspeita de fraude na Refit
As investigações apontaram ainda que a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, por meio de empresas próprias, mais de 50 fundos de investimento e 15 offshores nos Estados Unidos para ocultar e blindar lucros. O Cira-SP frisou que diversas empresas ligadas ao grupo se colocam como laranjas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS.
Defesa de Castro nega acusações
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que foi surpreendida com a operação e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, reforça que Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações “convicto de sua lisura”.
“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado”, disse em comunicado.