Resende e Angra dos Reis estão sendo alvo de uma operação do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD). A ação acontece na manhã desta terça-feira (30) uma operação para desarticular uma quadrilha que fraudou R$ 60 milhões em licitações da Fundação Leão XIII, ligada à vice-governadoria do estado.
Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão contra empresários e um pregoeiro que participaram de licitações no governo de Luiz Fernando Pezão, do MDB. Além de Resende e Angra dos Reis, os policiais estão na Barra da Tijuca, Ipanema, Copacabana, Lagoa, Leme e Centro do Rio.
Os mandados de prisão, que foram expedidos pela 26ª Vara Criminal da Capital, são contra os empresários Flávio Salomão Chadud e Marcelle Braga Chadud (considerados os cabeças do esquema), Bruno Campos Selem, Daisy Luce Reis Couto, Marcus Vinicius Azevedo da Silva e Vitor Alves Silva Júnior. Além do pregoeiro André Brandão Ferreira.
André Brandão é servidor da Fundação Leão XIII e atuou como pregoeiro nos contratos fraudados, havendo fundados indícios de que se associou ao grupo. Os demais suspeitos são ou foram sócios das empresas envolvidas, tendo também participado das fraudes.
De acordo com as investigações, que começaram em março, a Controladoria Geral do Estado (CGE) notou contratos irregulares e fraudes envolvendo a prestação de serviços para a fundação. Foram diagnosticados conluios entre as empresas — Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, Tecebrás Serviços Eirelli, Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico e Riomix 10 Serviços — e o licitantes para a compra de óculos e exames oftalmológicos. Entretanto, nem os exames e nem os óculos nunca foram entregues ou feitos.
Segundo a CGE, as empresas não teriam prestado assistência necessária, principalmente para a população de rua. Ainda de acordo com as investigações, a intenção dos investigados era apenas dar aparência de competitividade às concorrências, para que, ao final, a empresa vencedora fosse a Servlog Rio.
A investigação surgiu a partir de apurações preliminares realizadas pela Superintendência de Investigações Especializadas da CGE, que apontaram que a empresa Servilog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, entre outras, participaram de procedimentos licitatórios da Fundação Leão XIII de forma fraudulenta entre os anos de 2015 e 2018. A Fundação Leão XIII também é alvo de buscas.
Nos pregões eletrônicos que ocorreram nesse período, foram realizadas quatro contratações em que há fundada suspeita da ocorrência de fraudes, que, somando o valor dos contratos, totalizam aproximadamente R$ 66 milhões. As licitações foram para a aquisição de 560 mil armações de óculos, 560 mil consultas oftalmológicas e 560 mil exames de glicemia.
“Essa é uma operação para combater a corrupção em fraudes envolvendo aqueles que mais precisam”, diz Patricia Alemany, delegada titular da DGCOR-LD. “A Controladoria Geral do Estado notou diversas irregularidades em licitações e contratos feitos nas gestões passadas e nos encaminhou. Durante as investigações, notamos diversos serviços que nunca foram entregues”, salientou Alemany.
Segundo a Polícia Civil, servidores da CGE participam da operação para colher provas que vão embasar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que serão abertos pelo órgão. As empresas vão responder administrativamente e podem ser punidas com base na Lei Anticorrupção em multa de até 20% de seu faturamento, com o teto de R$ 60 milhões. Além disso, as empresas podem ser declaradas inidôneas e ficarem proibidas de contratar com a administração pública.