Preste a completar quatro meses preso, o deputado estadual Edson Albertassi (MDB) continua com as prerrogativas dos cargos. Detidos na Operação Cadeia Velha, em 17 de novembro de 2017, o parlamentar permanece recebendo salários bruto de R$ 25,3 mil, pagos pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), segundo o Portal da Transparência da Casa.
Desta maneira, Albertassi já recebeu mais de R$ 100 mil da Alerj no período que está na prisão. Os deputados Jorge Picciani e Paulo Mello vêm recebendo o mesmo benefícios.
E ainda: não estão sendo computadas faltas aos deputados por causa do afastamento, apesar de, no painel de votações, constar que o trio, denunciado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de elaborar leis a favor de empresas de transporte em troca de pagamentos, é ausente.
A Casa divulgou que, “como se trata de afastamento judicial, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos e, portanto, recebendo salários”. A justificação da Assembleia ainda citou a situação idêntica no TCE como argumento.
O regimento prevê que convocação de suplentes para licenças superiores a 120 dias. Esse prazo termina no próximo sábado (17). Apesar disso, o funcionamento dos gabinetes dos presos é normal, com recebimentos dos salários do assessores dos parlamentares – somados dos três são mais de R$ 1,7 milhão por mês, contando com a verba de gabinete.
Trio se torna réu na Lava-Jato
Os três deputados se tornaram réus nesta quinta-feira (15), no processo da Operação Cadeia Velha, que revelou um esquema de corrupção na Alerj.
Por unanimidade, os desembargadores da 1a Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira, receber a denúncia do Ministério Público Federal contra os três deputados estaduais. O colegiado também decidiu manter as prisões preventivas.
Votaram pelo recebimento da denúncia os desembargadores federais Abel Gomes (relator do caso), Messod Azulay (revisor), Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. O presidente da Seção, desembargador Ivan Athié, não votou.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi estão presos preventivamente na Cadeia Pública de Benfica desde novembro do ano passado. Eles foram denunciados pelo MPF em dezembro.
O trio de deputados foi preso em novembro e a denúncia foi oferecida no dia 5 do mês seguinte. Eles são acusados de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. No total, eles tiveram R$ 270 milhões bloqueados pela Justiça.
