O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Sul Fluminense, o empresário José Fardim, emitiu uma nota nesta segunda-feira (21) informando que o prefeito Samuca Silva revogou o decreto municipal que restringia o horário de funcionamento de bares e restaurantes, bem como apresentações musicais.
Pelo decreto, bares, restaurantes, com ou sem música ao vivo ou mecânica, e similares, podem funcionar dentro do horário permitido pelo alvará. O decreto proíbe pista e espaço para dança nos bares e restaurantes.
Com relação ao público houve limitação de dois terços da capacidade de cada estabelecimento,”observando as práticas de segurança – álcool e máscara”.
Ainda pelo novo decreto, é permitido o uso da calçada, desde que haja autorização regulamentar do município para o estabelecimento.
O decreto mantém o toque de recolher de meia-noite às 5 horas.
– É proibido a qualquer indivíduo a permanência em parques públicos, equipamentos públicos, locais públicos e praças públicas, 00 h as 5h – conclui o decreto.