Por Tribuna
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) do Sul Fluminense divulgou uma carta aberta para Volta Redonda. Nela, os empresários do setor afirmam que, em um ano de pandemia, 60 estabelecimentos foram fechado e o setor perdeu mais 1,1 mil empregos diretos.
O documento, assinado pelo presidente José Fardim, disse que o governo de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral reconsidere o decreto e diz que o situação é crítica para o setor.
“Nos últimos (12) doze meses estamos vivendo momentos difíceis para o nosso setor, nos levando a uma crise setorial, onde os prejuízos, as dívidas e o desemprego estão se acumulando”, escreveu, que prosseguiu:
“Informamos ao Governo Municipal de Volta Redonda a situação crítica do setor de alimentação fora do lar e a nossa preocupação com as incertezas e as possíveis novas medidas para o período de 05 as 12 de abril de 2021”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
INFORMATIVO ABRASEL
04 DE ABRIL DE 2021
CRISE SETORIAL – ECONOMICA, FINANCEIRA, ACUMULANDO PREJUIZOS, DIVIDAS E DESEMPREGOS.
AOS(A) EMPRESÁRIOS(AS) DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR DE VOLTA REDONDA, setor constituído por estabelecimentos de diversas especialidades da gastronomia, conforme abaixo:
– Restaurantes (gastronomia brasileira, internacional, japonesa, italiana, árabe, entre outras delícias da gastronomia de Volta Redonda)
– Pizzaria
– Hamburgueria
– Foodservice
– Churrascarias
– Lanchonete
– Cantina
– Casa de chá
– Cafeteria
– Doceteria
– Sorveteria
– Pastelaria
– Casa de caldos
– Loja de conveniência
– Food Truck
– Quiosque
– Cervejarias, temos quatro plantas fabris na nossa cidade.
– Choperia
– Casa de festa
– Boate
– Bar
– Padaria (considerada uma atividade essencial pela legislação federal)
– E todos aqueles estabelecimentos que comercializam a alimentação fora do lar que não constam na lista acima.
Nos últimos (12) doze meses estamos vivendo momentos difíceis para o nosso setor, nos levando a uma crise setorial, onde os prejuízos, as dívidas e o desemprego estão se acumulando.
Informamos ao Governo Municipal de Volta Redonda a situação crítica do setor de alimentação fora do lar e a nossa preocupação com as incertezas e as possíveis novas medidas para o período de 05 as 12 de abril de 2021.
ESTAMOS ACUMULANDO PREJUÍZOS, DÍVIDAS E DESEMPREGOS.
Destacamos que nestes últimos (12) doze meses o setor teve mais de 60 (sessenta) estabelecimentos que encerraram as suas atividades, desempregando aproximadamente 300 (trezentos) profissionais.
Além dos desempregos por conta do fechamento dos estabelecimentos, a crise fez com que as empresas em atividade realizassem a redução drástica do quadro de pessoal na ordem de 800 (oitocentos) profissionais,
Em resumo, aproximadamente 1100 (mil e cem) famílias de Volta Redonda, ficaram sem a sua renda formal para o sustento digno.
O momento retrata a crise econômica e financeira, que os pequenos comerciantes deste setor estão vivendo para manter o comércio, o sustento, os empregos e o SONHO DE EMPREENDER, num país onde os custos tributários e trabalhistas são extremamente elevados.
O setor de alimentação fora do lar, desde março de 2020, é um dos que mais sofreu restrições, juntamente com as casas de festas e casas noturnas, que fazem parte do nosso setor.
Temos consciência da responsabilidade do Governo Municipal para manter a população com saúde, mas também precisamos MANTER AS EMPRESAS VIVAS.
Sabemos que nesta segunda-feira, dia 05 de abril de 2021 o Governo Municipal terá que trabalhar no seu processo decisório com 07 (sete) situações, neste momento tão difícil na decisão dos artigos do novo decreto municipal a vigorar para o período de 05 a 12 de abril de 2021.
1 – Pedido do MPE.
2 – Pedido da Defensoria Publica.
3 – Prazo até quinta-feira para se manifestar na 5a. Vara Cível, sobre as medidas que o município está adotando para evitar o fechamento.
4 – O acordo entre os três governos – Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda, de adotarem medidas semelhantes.
5 – O novo decreto estadual n. 47.556 de 03 de abril de 2021.
6 – Pedido da ABRASEL Sul Fluminense, em nome dos empresários do setor.
7 – E o relatório da secretaria de saúde, que evidencia que estamos na área roxa (muito grave), com os dados das últimas 24 horas de disponibilidade de leitos e insumos.
O NOSSO PEDIDO:
Rogamos ao Governo Municipal, que olhe pelo setor, que precisa trabalhar, manter as portas abertas, manter os empregos e cumprir as obrigações com terceiros.
E AO DAR A NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL, PEDIMOS AO GOVERNO MUNICIPAL QUE DENTRO DOS SEUS LIMITES LEGAIS, OBSERVAR OS PONTOS ABAIXO:
1 – Decreto Estadual n. 47.556 de 03 de abril de 2021 – o decreto publicado no dia 03 de abril de 2021, estabelece restrições que permite a todos trabalharem com a carga horária flexível.
No tocante a bebida alcóolica e horário de funcionamento não estabelece nenhuma regra.
O ADEQUADO PARA O SETOR, NESTE MOMENTO CRITÍCO, É SEGUIR O DECRETO ESTADUAL N. 47.556, e pedimos que considere a possibilidade.
Se houver motivos de força maior (pedido do MPE, pedido da defensoria pública, informe da secretaria da saúde, acordo com os municípios de Barra Mansa e Pinheiral, e a data limite para se manifestar nos autos da 5ª. Vara cível), que impeça seguir o decreto estadual, e que seja mandatório fazer um decreto municipal restritivo, procure observar os itens a seguir.
2 – Estabelecimentos – o setor de alimentação fora do lar é composto por 21 (vinte e um) segmentos diferentes na gastronomia de Volta de Redonda (vide acima a relação) alguns trabalham no horário diurno e outros no horário noturno. Precisamos manter todos vivos.
3 – Horário de funcionamento – precisamos trabalhar todos os dias, segunda a domingo, e com uma carga horária de 08 (oito) horas em cada turno, pois ao abrirmos o estabelecimento o empregado ganha para trabalhar 08 (oito) horas, e é isso que pagamos. O necessário neste momento é trabalharmos, e se for preciso até mesmo sem bebida alcóolica, a partir das 22 horas.
E que permita trabalhar todos os estabelecimentos, uns trabalham no turno diurno e outros no turno noturno.
O decreto estadual n. 47.556 de 03 de abril de 2021 que irá vigorar de 05 de abril a 12 de abril, não limita horário de funcionamento, estabelece sim, o distanciamento entre as mesas de 1,50 metros e o protocolo de comportamento social preventivo da COVID-19.
4 – Bebida alcóolica – Se existem estudos e relatos que indicam que a bebida alcóolica, é uma das causas para a aglomeração noturna, permita que os estabelecimentos trabalhem no horário diurno e noturno, restringindo a venda de bebida alcoólica até as 22:00 hrs.
Ou seja, a partir das 22 horas, todos teriam que encerrar a venda de bebida alcóolica, uma espécie de LEI SECA para todos os estabelecimentos.
5 – Delivery (entrega à domicílio), Take Away (cliente pede por telefone, aplicativo e vai pegar) e Drive-thru – É importante permitir as três modalidades de vendas acima, pois vários segmentos como exemplo (Restaurantes da gastronomia oriental, Pizzarias, Hamburguerias, Foodservice, Casa de caldos, Cervejarias, etc…), trabalham no horário noturno nestas modalidades de vendas.
Enfatizamos no nosso pedido ao Governo Municipal que o setor de alimentação fora do lar, está sofrendo muito nos últimos 12(doze) meses, e precisamos muito do Governo Municipal, que nos ajude a manter as empresas produzindo, mantendo os empregos, e que possam pagar as dívidas e os compromissos assumidos.
Pedimos a todos os empresários que continuem a trabalhar cumprindo e fazendo cumprir as normas da vigilância sanitária e da secretaria de saúde, – uso da máscara, álcool na limpeza e higienização e o distanciamento, – para superarmos a maior crise deste século, que afeta diretamente a economia, o emprego e o empreender no setor de alimentação fora do lar.
Volta Redonda, 04 de abril de 2020.
José Fardim
Presidente, Conselheiros e Associados.
ABRASEL Sul Fluminense.