Por Tribuna
A primeira vara Civil de Barra Mansa determinou o fechamento do comércio e serviços não essenciais em Barra Mansa. A decisão foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (5) e a prefeitura tem 24 horas para cumprir a decisão da justiça, assim que foi intimada. O não cumprimento da decisão pode acarretar uma multa diária de R$ 20 mil ao prefeito Rodrigo Drable.
Em nota, a prefeitura acaba de informar que irá cumprir a determinação judicial tão logo seja comunicada oficialmente. Uma audiência virtual entre a Justiça e a Prefeitura foi marcada para o próximo dia 9, às 13 horas.
Segundo a decisão da justiça, apenas os serviços essenciais podem funcionar como supermercados, farmácias, padaria, setor de saúde, postos de gasolina. A decisão vale, por enquanto, por sete dias. Mas pode ser prorrogado.
Na decisão, a juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa citou que a região está no setor roxo, com maior índice de risco de contaminação.
— Ninguém escolhe transmitir a doença. Não se trata de escolher determinada classe para “judas” ou fazer sobre eles recair todo o ônus financeiro da pandemia. Por mais que “as atividades empresariais estejam observando os protocolos sanitários instituídos” — disse a juíza.
Ela se baseou num acordo entre a prefeitura e o Ministério Público que dizia que quando a ocupação do leito fosse acima dos 50% haveria o fechamento do comércio. O prefeito ainda não se manifestou sobre a decisão.
Veja o que pode funcionar
Só poderão funcionar as atividades descritas no Decreto 9834/20
-Postos de Combustível de 06:00 as 19:00
– Supermercados de 07:00 as 21:00
– Açougue, Padaria, Hortifrúti, Peixaria e congêneres de 07:00 as 21:00
– Farmácia de 07:00 as 23:00 podendo fazer plantão de 24hs
– Materiais de construção de 07:00 as 18:00
– Óticas somente para manutenção e comércio de óculos de grau e correção visual de 10:00 as 14:00
– Lojas de Aviamento de 10:00 as 14:00
– Oficinas Mecânica e Elétrica de 07:00 as 18:00
– Clínicas Odontológicas e Veterinárias somente em caso de urgência e emergência
– Clínicas Médicas e Fisioterapia de 08:00 as 17:00 com atendimento individual