Candidatos que já atuaram em qualquer função pela prefeitura e tiveram a validade expirada de seus contratos de trabalho, por prazo determinado, podem se inscrever. No entanto, no ato da contratação deverá ter pelo menos seis meses de desligamento do último contrato com o poder público municipal. Caso não possua o tempo mínimo estipulado em lei entre um contrato e outro, o candidato será desclassificado no ato da contratação, tendo em vista o impedimento legal.

Avaliação e resultados

O secretário da Pasta, J Chagas, a avaliação curricular será realizada por uma Comissão Coordenadora que vai avaliar os currículos e os documentos comprobatórios, considerando a experiência na área de atuação.

O resultado preliminar será divulgado no dia 06 de julho, tanto na sede da SMASDH quanto no site da prefeitura. Já o resultado final estará a disposição do público no dia 09 de julho, na sede da Pasta e no portal da transparência.

Observações

As vagas e o cadastro de reserva serão preenchidos de acordo com a disponibilidade financeira, a necessidade de preenchimento por ordem de prioridade e respeitando os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os contratos serão regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os convocados terão 48 horas para se apresentarem. Caso contrário, será chamado o próximo na ordem de classificação. Se por qualquer impedimento o candidato selecionado mesmo tendo comparecido à convocação, não puder iniciar as atividades no prazo de 48 horas será considerado desclassificado, sendo convocado o próximo na ordem de classificação.