O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades.

O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto, é “primordial” que os diversos órgãos governamentais estejam entrosados no combate à “criminalidade violenta e organizada, à impunidade e à corrupção”.

Após esse entendimento, os guardas municipais de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende podem utilizar armas.

No mês passado, a prefeitura de Volta Redonda divulgou que está em processo de aquisição 40 mil munições para o treinamento de tiros dos agentes. Essa é uma das exigências da Polícia Federal para que a Guarda Municipal tenha o direito ao porte de arma.

Pela determinação da PF, cada agente, precisa efetuar 300 tiros durante o treinamento para adquirir a autorização do órgão federal. “Estamos investindo mais de R$ 200 mil na compra das munições. Estive em Brasília quatro vezes para debater o assunto com a Polícia Federal e com o ministro da Justiça. Existe um processo judicial sobre o assunto, mas preferimos conseguir o direito através dos processos administrativos”, disse Samuca Silva, prefeito de Volta Redonda.

“É evidente a necessidade de união de esforços para o combate à criminalidade organizada e violenta, não se justificando, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e estanque de cada uma das Polícias Federal, Civis e Militares e das Guardas Municipais; bem como, seu total distanciamento em relação ao Ministério Público e do Poder Judiciário”, escreveu Alexandre de Moraes.

De acordo com o ministro, a eficiência na prestação da segurança pública é garantia essencial para a estabilidade democrática no país. Isso só será possível, para ele, se a interpretação constitucional e o exercício das competências legislativas e administrativas garantirem a cooperação entre todos os poderes da República nos três níveis da Federação.