Os supermercados de Volta Redonda estão utilizando uma brecha da lei para continuar cobrando as sacolas plásticas em Volta Redonda. O segundo parágrafo da lei, que foi publicado nesta sexta-feira (21), diz que os estabelecimentos receberão uma advertência se não adequarem à nova lei no período de 15 dias.
Depois disso, há as punições financeiras: uma multa de 80 Ufivre (mais de R$ 17 mil) para as grandes empresas; 40 Ufivre (R$ 8,5 mil) para as médias e 20 Ufivre (R$ 4,25 mil) para as pequenas.
Em caso de reincidência, as multas são dobradas e, no último caso, o estabelecimento é fechado. A fiscalização caberá à prefeitura de Volta Redonda.
“A lei começará a valer daqui a 15 dias”, disse uma funcionária do Royal ao repórter do TRIBUNA. Na verdade, a lei já está valendo porque começa assim da publicação no boletim oficial.
“Inclusive ressaltando que hoje as sacolas são comercializadas a preço de custo mais impostos, e todos os estabelecimentos possuem a nota de compra para comprovação”, disse um funcionário do Floresta.
A equipe de reportagem percorreu os principais supermercados da cidade e todos ainda estão cobrando. Leitores também enviaram notas fiscais comprovando a cobrança.
Sicomercio emitiu uma nota sobre a cobrança da sacolas plásticas. Leia na íntegra:
O Sindicato do Comércio de Volta Redonda (Sicomércio-VR) informa as empresas têm até 20 dias para se adequar à lei municipal 5.915/2022, que retira a cobrança das sacolas plásticas aos consumidores, promulgada pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda e publicada no Diário Oficial, no dia 20/01/2022.
A entidade lembrou que a cobrança sempre teve como objetivo reduzir a circulação desse tipo de sacolas para proteger o meio ambiente, uma vez que elas são descartadas de forma incorreta, indo para as ruas, entupindo bueiros, poluindo a natureza, rios e mares.
Segundo o sindicato, com o fim da cobrança, todo trabalho de conscientização, que vinha sendo realizado, por meio da cobrança, criada por lei estadual, e que inibia o consumidor de querer a sacola, será perdido.
Disse ainda que espera que a lei municipal seja revista, porque além de ser ruim para o meio ambiente, também é inconstitucional, uma vez que o município não pode legislar sobre leis em esferas superiores, como a que estava em vigor antes, que é estadual.
