A ação movida pela CSN contra o Clube Umuarama, fundado em 1942, inclui o terreno do Instituto Educacional Professor Manuel Marinho. A CSN cita expressamente em sua petição inicial o terreno do Colégio Manuel Marinho, que se encontra no mesmo desmembramento de terra do Clube Umuarama. Detalhe: termina amanhã, dia 24, o prazo dado pela Justiça para que o clube desocupe e devolva o imóvel da CSN. A decisão é do juiz 3ª Vara Cível de Volta Redonda, Cláudio Gonçalves Alves, da 3ª Vara Cível de Volta Redonda. As informações são do Diário do Vale.
Na decisão, o juiz negou o pedido do Umuarama de suspender o processo. A CSN também não se manifestou sobre a questão. Segundo fontes a CSN está em negociação com a rede Royal de Supermercados e com a Igreja Universal para a venda ou aluguel do referido terreno.
Entenda o caso
O terreno, onde fica o colégio, ao ser desmembrado da Fazenda Santa Cecília, fora registrado nominalmente como “CLUBE UMUARAMA”, compreendendo as Ruas 41, 43, 16 e o espaço do Colégio Manoel Marinho, com área de terreno medindo 9.251,35 m². Em 1977 a CSN, ainda Estatal, cedeu em regime de comodato o espaço para o Clube Umuarama e teoricamente a posse legal nos autos do processo nº 0030459-88.2014.8.19.0066 pertencia ao Clube e a referência nos autos é de toda matrícula do imóvel.
O Colégio Manuel Marinho é uma referência histórica na educação de todo Sul Fluminense, tendo mais de 1.264 estudantes matriculados, sendo espaço fundamental para a formação de professores. Espaço este que possui o imóvel há décadas, o Instituto Educacional nunca fora intimado da decisão, sendo sentenciado sem o Direito à Ampla Defesa e Contraditório.
Para o advogado Thalles de Medeiros, trata-se de nulidade absoluta, devendo o processo recomeçar com a devida intimação do colégio. Além disso, ele destaca que a lei estadual 9.020/20 proíbe despejos durante o período da pandemia, e se tratando de um Colégio e um Clube sem fins lucrativos, não se aplica à exceção jurisprudencial sobre imóveis comerciais.
A Companhia Siderúrgica Nacional detém em Volta Redonda mais de 147 áreas e imóveis não operacionais questionados em processos judiciais, para além de grandes propriedades abandonadas como o Escritório Central, Recreio dos Trabalhadores e Centro de Puericultura.
Tombamento
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou na sessão desta terça (22), em regime de urgência e preferência, a lei que tomba o Clube Umuarama. A votação foi unânime pelo tombamento, até porque o projeto foi de autoria da Câmara Municipal. Os 21 vereadores o assinaram como autores, embora a redação tenha sido feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Furtado, que foi o autor do projeto que se tornou a lei de tombamento da área do Recreio do Trabalhador Getúlio Vargas, desativado pela Fundação CSN em 2020.