A Prefeitura de Angra dos Reis publicou no Boletim Oficial do Município,  o decreto nº 11.773, que oferece novas regras de flexibilizações contra o novo coronavírus. As medidas entraram em vigorar nessa sexta-feira, 2. As novas medidas vedam a prática e o funcionamento das aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior.

Por outro lado, ficam autorizadas a prática e o funcionamento do ensino remoto e as aulas virtuais na rede pública municipal de ensino. Quanto às regras para a operação e o funcionamento dos ônibus urbanos municipais, intermunicipais, interestaduais e do sistema rodoviário municipal, fica estabelecido que os mesmos devem ter capacidade máxima determinada pela fabricação de acordo com o  CONTRAN.

Os servidores, estagiários, agentes públicos e funcionários públicos municipais deverão retornar ao trabalho diário de acordo com suas respectivas jornadas – ficam dispensados da regra os profissionais da educação no que se refere exclusivamente às aulas presenciais, mas poderão realizar na unidade escolar atividades de planejamento, coordenação pedagógica, produção, entrega, correção e apoio ao ensino remoto.

Em relação ao catálogo dos protocolos setoriais específicos, quanto aos templos religiosos, fica autorizada a abertura dos templos de todas as matizes e denominações religiosas com a seguinte limitação de ordem sanitária: respeitar o percentual de, no máximo, 60% (sessenta por cento) da capacidade de ocupação dos templos religiosos.