por Tribuna
Um evento da igreja Assembleia de Deus e o funcionamento da loja Havan, no Park Sul, em Volta Redonda, foram proibidos nesta sexta-feira (20). A decisão judicial é da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, junto ao Plantão Judiciário de Volta Redonda.
O Ministério Público considera que todas as medidas tomadas são em obediência aos decretos oficiais contendo medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), que proíbem a aglomeração de pessoas.
Na ACP ajuizada em face da Assembleia de Deus de Volta Redonda, o juízo esclarece que os eventos públicos agendados para o período entre os dias 22 a 24 de março, afrontam a Lei Estadual 13.979/2020 (e Portaria regulamentadora nº 356/2020), o Decreto Estadual 46.973/2020 e o Decreto Municipal 16.057/2020, todos no sentido de evitar a aglomeração de pessoas.
“Ressalte-se que, no momento, não existem vacinas ou medicamentos capazes de conter a doença provocada pelo Covid-19, de modo que o único meio disponível no momento para conter sua disseminação é o isolamento social”, destaca um trecho da decisão.
Na outra ação fundamentada pelo MPRJ, a magistrada Raquel Cardoso determina que a loja Havan, do Shopping Park Sul, suspenda, a partir deste sábado (dia 21), as atividades que envolvam a presença de público externo. Segundo a ACP, a empresa viola os Decretos dos governos estadual e municipal, que determinam a suspensão do funcionamento de centros comerciais.
A decisão liminar determina o fechamento de todos os shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres situados no Município de Volta Redonda
Fontes da Assembleia informaram que a decisão da justiça cabe apenas a um evento, intitulado como “Apocalipse”, que aconteceria na sexta e no sábado (dias 20 e 21), não levando em conta os demais cultos.
Porém, prefeito Samuca Silva, por meio de decreto, proibiu qualquer culto religioso na cidade. O anúncio foi feito neste sábado (21). A Assembleia de Deus informou que fará transmissão ao vivo pela internet das celebrações. Já a Havan não se pronunciou sobre a decisão da justiça.