O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou  ação civil pública requerendo que a prefeitura de Barra Mansa, estado do Rio e a a União elaborem em 90 dias um projeto visando o planejamento e a estruturação da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no município, além da construção de uma estação de tratamento com capacidade para atender a toda cidade.

A ação visa evitar que efluentes sejam lançados na bacia hídrica da região. Segundo a documentação, o esgoto não tratado atinge sete rios e córregos locais. Além do Paraíba do Sul, são eles o Rio Bananal, Rio Bocaina, Rio Barra Mansa, Rio Cotiara, Córrego Bocaina e Córrego Ano Bom. A qualidade da água na região é muito questionada e tanto o Rio Paraíba do Sul e Bananal receberam do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a classificação como “média” e “ruins”, respectivamente, em 2018 e 2019 após testes.

No Rio Bananal, a situação é ainda mais grave já que foi constatado um nível de coliformes termotolerantes 650 vezes maior do que o indicado. O maior índice de coliformes fecais detectado representou um volume 52 vezes superior ao que seria suficiente para a pior classificação possível. No Rio Paraíba do Sul, em um dos pontos em Barra Mansa, o volume foi 110 vezes superior ao nível ideal.

Em dezembro de 2002, apenas 0,94% da população de Barra Mansa era atendida por sistema de tratamento de esgoto. Em março de 2010, o percentual de imóveis atendidos no Município era de 0,80%, passando a 0,90% em dezembro de 2012. Em 2017, mencionou-se que o percentual de esgoto tratado em relação ao coletado era de apenas 3%, sendo que na última informação obtida em novembro de 2019, mantiveram-se os 3% de tratamento.

Na ação civil pública, o MPF também pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$500 mil à título de compensação pelos danos morais coletivos.

NOTA DO SAAE DE BARRA MANSA: 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (Saae-BM) informa que está aguardando a autorização da Caixa Econômica Federal para iniciar as obras na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do bairro Saudade, como também a retomada dos serviços na unidade do Ano Bom. Ambas as obras já estão licitadas. Já a ETE Barbará está no aguardo de mais recursos para a sua conclusão.