O Presidente Jair Bolsonaro anunciou, no final da tarde desta quinta-feira (21), um indulto presidencial individual que perdoa a pena de 8 anos e 9 meses de prisão do deputado Daniel Silveira, do Rio de Janeiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por criticar ministros do STF e defender em vídeos o fechamento da Corte.

Segundo Bolsonaro, o indulto já vinha sendo trabalhado desde essa quarta-feira (20), quando saiu a condenação do deputado pelo STF. “É um documento que tá trabalhado desde ontem quando foi anunciado a prisão de oito anos e dez meses ao deputado federal Daniel Silveira. São decisões que eu não vou comentar. Vou ler aqui seis considerantes e um decreto de quatro artigos. E depois vai ser publicado no diário as razões que eu acabo de decretar, tudo isso está fundamentado em decisões do próprio Alexandre de Moraes”, disse o presidente.

“Para decretar o indulto presidencial, Jair Bolsonaro levou em consideração a prerrogativa presidencial para concessão de induto individual é medida fundamental do estado democrático de direito, inspirada em valores compartilhados em uma sociedade fraterna, justa e responsável. A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as manifestações. A concessão de indulto individual é medida constitucional, discricional, excepcional, destinada a manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos da tripartição de poderes”, contou.

“Além de que, a concessão de induto individual decorre em juízo baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis. Que ao presidente foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público. Que a sociedade encontra-se em legitima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviobilidade de opinião, resguardado pela constituição, que somente fez uso da sua liberdade de expressão”, finalizou o presidente.