A Câmara Municipal aprovou uma emenda ao Orçamento proibindo o Poder Executivo de remanejar qualquer recurso extra sem aprovação prévia do Legislativo. A emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por 6 votos a 5 em votação realizada na sessão de segunda-feira. A ala governista, minoria na Casa, defendeu a manutenção dos 40% vigentes de autonomia para o prefeito Luiz Antonio (PDT) remanejar o orçamento. Em suma, dos R$ 199,5 milhões de receita previstos para 2018, o chefe do Executivo poderia transferir cerca de R$ 80 milhões de uma secretaria para outra.

“Vejo aqui uma forma de retardar o desenvolvimento do município”, analisou o vereador João Máximo (PDT), contrário à proposta aprovada. “Uma emenda desta vai simplesmente engessar o município”, afirmou o vereador José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PT do B), outro integrante da base do governo.

Oposição

A oposição defendeu a tese de que com a nova regra (de 0% de remanejamento) a população terá mais chances de fiscalizar o Executivo e a maneira como os recursos públicos estão sendo empregados. “Não estou aqui brincando nem para prejudicar o município e a população. É o meu primeiro ano de mandato e vou fiscalizar custe o que custar. Agora, não acho justo você pegar quase R$ 200 milhões e dar R$ 80 milhões para o prefeito gastar como ele quer. Não é justo com a população”, exemplificou o vereador Alex Joaquim (PP).