Em sessão extraordinária realizada na manhã da última sexta-feira, dia 8, a Câmara de Vereadores de Barra Mansa aprovou, por ampla maioria, o projeto de Lei do Executivo solicitando a autorização para a concessão de anistia de juros e multas decorrentes de débitos dos contribuintes, relativos à impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos e tarifas, inclusive os lançados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Os benefícios do Refis -100% de desconto dos juros e multa de mora – serão concedidos mediante pagamento em cota única, com vencimento até o dia 21 de dezembro deste ano. Os contribuintes que tiverem débitos parcelados ou reparcelados poderão usufruir do benefício.
Nos casos de crédito tributário, que forem objeto de ação judicial contra o município, a concessão do benefício está condicionada à desistência da ação e ao pagamento das custas respectivas, arcando o devedor com os honorários do seu advogado.
Novo secretário de Fazenda
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, empossou no fim da manhã desta segunda-feira (12), o novo secretário municipal de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira. O economista assume a pasta no lugar de Everton Rezende, que é funcionário de carreira do município e passa a atuar como subsecretário do Tesouro, e será responsável pela administração de fundos que possuem recursos, mas ainda não são operacionalizados pelo município, como o Fundo Municipal de Transportes, do Meio Ambiente, do Idoso e do Procon.
O órgão também irá monitorar em tempo real os recursos direcionados à Saúde e a Educação, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na oportunidade, Rodrigo anunciou também a Subsecretaria da Receita, que terá à frente Leonardo Salazar.
NOVO SECRETÁRIO – Leonardo Ramos de Oliveira é economista, formado pela Estácio de Sá/RJ, Pós-graduação pelo Unifoa e consultor financeiro. Tem 46 anos de idade e já atuou em multinacionais como o grupo Libra, um dos principais operadores de serviços portuários e logísticos do Brasil e a CSN, um dos mais eficientes complexos siderúrgicos integrados do mundo. É natural de Mendes, mas reside em Barra Mansa há 15 anos.