A partir da próxima semana, o Juízo Central da Dívida Ativa começará a incluir os nomes de devedores do município (de IPTU, ISS e outros tributos) no seu cadastro de inadimplentes.

Desta maneira, conforme o procedimento judicial, os devedores – pessoas físicas e jurídicas – poderão ter bens penhorados para quitar débitos com a prefeitura de Volta Redonda.

Segundo a Justiça de Volta Redonda, hoje há mais de 50 mil processos de devedores do município. A prefeitura de Volta Redonda esgotou todas as possibilidades de cobrança amigável, inclusive concedendo anistia no ano passado, através de um Refis proposto pelo governo municipal. Junto com penhora, os devedores serão negativados no SPC e Serasa.

A negativação é uma medida coercitiva que dá ao contribuinte a última oportunidade para resolver sua situação fiscal.

Arecomendação do Poder Judiciário aos que estão em débito com a Fazenda municipal, é que compareçam ao Setor de Dívida Ativa, localizado no térreo do Palácio 17 de Julho para aproveitar a oportunidade de acordo, com parcelamento do débito em 60 meses.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu centralizar os processos em uma Vara Cível, para execução sumária dos devedores. Assim, quem não aproveitar a oportunidade de acordo oferecida pelo município terá que enfrentar o Poder Judiciário.