Um movimento de enfermeiros fará nova manifestação neste domingo (11) em Volta Redonda. Desta vez, o encontro dos profissionais será em frente ao portão principal da Ilha São João a partir das 15 horas
Esse será o terceiro protesto da categoria. O primeiro ocorreu no dia 7 de setembro durante o desfile no Aterrado; e o outro foi no dia 9 na Vila Santa Cecília.
O piso salarial nacional da enfermagem no mês passado, foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo, 4. Na decisão, o ministro apontou riscos à prestação do serviço de saúde e possibilidade de demissão em massa diante dos novos salários. Barroso deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro do piso e afirmou que o tema deve ser debatido com os demais ministros do STF nos próximos dias.
O ministro avaliou que os hospitais públicos, Santas Casas e unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam ser mais impactadas pela medida e atendeu ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei que estabeleceu o piso da categoria.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou, na decisão, o ministro.
De acordo com a lei sancionada, o piso salarial dos enfermeiros ficou estabelecido em R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, seria 70% deste valor, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. A regra valeria para contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Barroso destacou a importância da categoria, mas demonstrou preocupação com possíveis demissões. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”
O ministro afirmou que entidades privadas, no entanto, podem implementar o novo salário. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”
De acordo com pesquisa apresentada pela CNSaúde ao STF, realizada com entidades empregadoras, 77% afirmaram que reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos com a instituição do piso. Neste cenário, haveria a possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.