A retomada das aulas presenciais somente se dará em contexto na qual a localidade estiver inserida na bandeira verde, o que implica baixo risco de contaminação e difusão do coronavírus; que, em um primeiro momento, somente as atividades administrativas retornarão presencialmente, e apenas nos municípios que estão na faixa amarela, indicados pela SES (Secretaria Estadual de Educação), e não naquelas inseridas na bandeira laranja.”

Uma audiência de conciliação entre o governo do Estado, o Ministério Público e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) foi marcada para o dia 1 de setembro.

A pena para o não cumprimento dos 70% de profissionais administrativos nas unidades de ensino é de R$ 200 mil diários para o Sepe.

“Assim, defiro parcialmente antecipação pretendida para determinar:

Seja mantido o quantitativo mínimo equivalente a 70% do total de servidores para as atividades relacionadas ao serviço de educação prestado pelo Estado, em cada unidade de ensino e em todas as atividades administrativas presenciais, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem prejuízo das sanções e responsabilizações cabíveis; “, escreveu o presidente do Tribunal de Justiça em sua decisão.