A CSN foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar R$ 192,23 milhões, além de juros e correção monetária, à Light. Ainda cabe recurso da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça. A disputa judicial começou ainda em 2017 começou por causa de uma operação em que créditos de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de uma terceira empresa, a fabricante de embalagens metálicas Rheem, que seriam usados para quitar faturas de energia elétrica da siderúrgica. As informações são do jornal “Valor Econômico”.
Dos cinco desembargadores que compõem a câmara do TJRJ, três votaram a favor da tese defendida pela Light. A distribuidora de energia elétrica, que atua na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, havia sofrido derrota em primeira instância.
Em março de 1994 a Light assinou contrato com a Rheem Empreendimentos Industriais e Comerciais. Pelos termos do acordo, a fabricante de embalagens se comprometia a ceder à Light crédito de ICMS oriundo de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.
“Com o pagamento do ICMS devido pela Light, o débito da CSN perante a concessionária seria quitado e, de igual modo, o débito da Rheem perante a CSN”, explica o relator do caso, desembargador Maldonado de Carvalho, no texto do acórdão ao qual o Valor teve acesso. A operação de “triangulação” dos créditos naufragou porque o conselho de contribuintes, órgão colegiado integrado à estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, considerou que a transferência do créditos de ICMS em favor da Light não poderia ser realizada de forma indireta, tampouco para a aquisição do insumo energia elétrica.
Na esfera administrativa, o processo se arrastou de 1999 a 2015, quando o conselho de contribuintes decidiu que a transferência de créditos de ICMS em favor da Light não era legal. A disputa judicial começou em 2017. O argumento principal da CSN era de que a Light deveria cobrar a dívida diretamente da Rheem.
Procurada por intermédio de sua assessoria de imprensa, a CSN optou por não comentar o assunto.