Novidades

Destaque 1 Estado

Justiça manda Detran-RJ suspender cobranças de taxas

  • 41

A 16ª Vara de Fazenda Pública concedeu uma liminar impedindo o governo do estado de cobrar a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) dos motoristas. A antecipação de tutela foi concedida a pedido do Ministério Público estadual na nesta quarta-feira (23)

Na decisão, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu determina ainda que Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) se abstenha também de “exigir dos proprietários de veículos automotores a autodeclaração de que trata a Lei Estadual nº 8.269/18”.

Na avaliação da magistrada, o cidadão comum não tem conhecimento técnico suficiente para dizer se um veículo está em condições de trafegar. A GRT é uma taxa no valor fixa de R$ 202,55, da qual constam as taxas de licenciamento e de emissão de CRLV.

A decisão cabe recurso.


41 Comentários

    • Thereza Benévolo 18:36

      Como deve proceder quem já pagou?

      Reply
      • Luciano Leao 21:37

        Pega 2 travesseiros pra nao fazer muito barulho e Chora ate os olhos secarem kkkkkkk

        Reply
    • Airton 18:41

      Muito bom é um absurdo a cobrança nesse valor c um país quebrado, cada os responsáveis para ser explicar sobre essa cobrança.

      Reply
    • Cleide bernadett Pereira dos santos 18:44

      E quem já pagou ?
      Terá devolução ?

      Reply
    • Viviane 19:09

      E quem já pagou? Vão devolver?

      Reply
    • Adriano da Silva Gomes 19:10

      Isso e um absurdo cobrar essa taxa uma taxa simbólica ainda vai mais isso tudo,outra coisa como vc tem um veículo e não sabe as condições q ele se encontra isso não eziste, quando chega a hora de trocar o pneu vc não pega e troca

      Reply
    • Maria de Fátima medeiros 19:13

      realmente espero que seja suspensa não aguentamos tantas taxa como cobrar um serviço que não estar fazendo..meus parabéns.

      Reply
    • Valfrides 19:24

      O pior de tudo eu paguei está taxa e agora vai ser uma dor de cabeça pra te lá de volta

      Reply
    • Márcia 19:43

      Virou palhaçada do detran essa porra. Era pra suspender a vistoria e a taxa de vistoria apenas fos carros a gás, que já passavam por um rígida vistoria e tinham que pagar pelas duas. Daí vem o estado e arranja um jeito de se dar bem em cima dos cariocas trouxas. Pqp!! Não aguento mais esse país!!

      Reply
    • Rosalina da Silva 19:47

      Parabéns Ministério público por essa ação .

      Reply
    • Jean Carlos Gomes 19:49

      Eu já paguei como faço para reaver meu pagamento

      Reply
    • Margareth lemos 19:51

      E quem já pagou de dois carros? Será q consigo o dinheiro de volta? Como fazer?

      Reply
    • Renato Júnior 20:30

      Já paguei e já marquei a vistoria , pois troquei de carro este mês , mas estou de pleno acordo com todos os comentários anteriores , queremos a devolução do nosso dinheiro , armaram tão bem , que não deram prazo , tínhamos que pagar no mês de janeiro, tds os finais de placa de 0 a 9 , todos no mês de janeiro , para não dar tempo mesmo , graças a Deus que a justiça ficou do nosso lado , parabenizo o Ministério Público pela ação rápida !!! Renato !!!

      Reply
    • Elielcio ferreira 20:52

      Espero q seja realmente cumprida essa decisão. Eu já paguei, como fazer para receber de volta?

      Reply
    • Elielcio ferreira 20:54

      Espero q realmente seja cumprida essa decisão. Eu já paguei, como fazer para receber de volta?

      Reply
    • Ismael 21:03

      Larga de mão quem pagou
      Até parece que ninguém sabe desta manobra, primeiro faz um drama para que o povo ache que estão se importando conosco.
      Depois cai a liminar e todos continuam tomando na tarraqueta esperando o carnaval chegar
      e esta tudo certo

      Reply
    • Ricardo 21:03

      Parabéns ministério público ??? vou dar uma ideia ,o MP/RJ Tem que fazer valer a constituição : acabar com o confisco ilegal de veículos ,ou Seja. O veiculo so PODE ser rebocado Em 2 ocasiões ! Furto ou roubo e entregue ao proprietário imediatamente sem burocracia !!!!! E lei!!!

      Reply
    • Ivone Marinho Falcão Gil 21:05

      Eu já paguei, como proceder pra rever a quantia paga?

      Reply
    • Paulo César 21:06

      As pessoas estão perguntando sobre quem já pagou, como se fosse um decisão final. Mas tá lá, bem claro que cabe recurso. O Governo, é claro, vai recorrer da decisão. Então não tem nada certo ainda. Mas o mais importante é que está suspenso também a tal da auto declaração que os proprietários de veículos farão dizendo que seus veículos estão em condições de circulação. Ninguém percebeu ainda que o fim da vistoria anual é uma armação para por o cidadão a mercê de uma vistoria DO DETRAN, a qualquer dia, a qualquer hora, aonde com certeza vão sempre achar algo incorreto no veiculo e este poderá ser apreendido ( ou ter que rolar a “propina”). Era muito melhor ter a vistoria anual. Perder meio dia de trabalho, mas depois poder rodar mais tranquilo.

      Reply
    • Eliane 21:13

      Poxa vida…esse povo pensa que somos idiotas…. é um tal de ter q pagar isso,aquilo…e depois voltam atrás…
      Eu já paguei, e aí?? P devolver esse dinheiro vai ser uma burocracia?

      Reply
    • MAURICIO PERRONI SARMENTO 21:16

      Quero a devolução da minha taxa a qual já foi paga .

      Reply
    • Sandra Maria Bezerra Cardoso 21:19

      O que fazer para reaver esta taxa já que fiz o pagamento?

      Reply
    • francisco 21:19

      Parabéns Ministério Público, a justiça chegou! O carioca além de pagar o IPVA, também tem que pagar taxas abusivas, tem que fazer uma auto avaliação do veículo. E o Estado faz o que? Ruas cheias de buracos, blitz nas ruas para fiscalizar o quer? se o cidadão já pagou a conta.

      Reply
    • Mestre Gandhy 21:28

      Não vai dar em nada aposto…

      Reply
    • Rafael 21:45

      Não adianta chorar
      Sai IPVA ficam doidos pra pagar tudo logo kkk
      Fomiagem
      Agora chora

      Reply
    • Mario Roque 21:56

      Qual vai ser o valor agora

      Reply
    • Isabel 22:27

      Eu paguei e como serei restituida

      Reply
    • Clecimar Costa@yahoo. Com 22:28

      Quem já pagou como que faz.

      Reply
    • Diogo José de Oliveira 22:36

      Mais você só. Paga quando acaba de pagar o ipva né alguém ai me ajuda nessa pergunta ??

      Reply
    • Odeio de Oliveira 23:12

      Tomara que o Detran não recorra .

      Reply
    • Paulo César Fontes Oliveira 23:36

      Pessoal, essa ação ainda cabe recurso do Governo Ladrão. O Governo não é como nós que reclamamos, mas acabamos por aceitar tudo que eles nos impõe. O governo vai corres atrás pra reaver suas taxas inventadas e principalmente essa tal “auto declaração” na qual vamos deixar subentendido que nossos veículos estão em plenas condições de circulação. Aí, em Blitz’s feitas pelo próprio Detran, com certeza eles vão achar algo errado no veiculo, pra poder cobrar a tradicional propina e se não rolar o veículo pode ser apreendido. Aí quem ganha é a tal marfia dos reboques. Todo mundo adorou quando disseram que as vistorias anuais iam acabam no estado. Mas antes continuassem. Agora vamos ficar a mercê de sermos “assaltados” nas Blitz’s, a qualquer dia, a qualquer hora. E ainda estamos pagando por isso. É prá lá de revoltante o que eles fazem com a gente.

      Reply
    • ademir silva 23:41

      O pior que votei neste governo que prometia mudanças pena que essas mudanças só pro bolso deles .

      Reply
    • Celestino Barreto 23:42

      Parabéns a Dra. Maria Tereza Pontes Gazineu, que, do alto de sua notória e costumeira sapiência jurídica, determinou a suspensão da cobrança da absurda taxa, bem como da famigerada auto-declaracao. Nada como viver-se num Estado Democrático de Direito como é o nosso, para termos um Poder Judiciário eficiente a proteger o povo de malfeitos como esse texto legal.

      Reply
    • Ricardo lacerda 23:51

      Acho uma falta de sastifacao agente fica é verdade ou mentira é muito complicado falta de respeito

      Reply
    • Sílvia Mônica da Silva 01:07

      Parabéns para a Juíza Maria Teresa Pontes, pois é um absurdo pagar por um Serviço q não será realizado, no meu caso já paguei 250,00 pela vistoria do gás que é de extremo rigor e ainda ter q pagar mais taxa de 202, 55. Isso fora o DEPVAT.

      Reply
    • Renato 03:02

      O problema é o preço absurdo para emissão de um papel, se cobrassem uma taxa de uns 20 reais nao teria problema. acho também que esses valores poderiam ser parcelados em ate 12x pra quem quiser assim fazer, pois com isso o numero de veículos transitando irregulares diminuiriam muito.
      sempre fui a favor da vistoria justamente por saber que muitos não teem noção da mecânica do carro podendo estar trafegando em péssimo estado podendo causar acidente e ceifar vidas inocentes também. o problema é a burocracia, má vontade e reprovação por assuntos tipo lampada de placa, coisa que da para trocar em casa!

      Reply
    • Mariana 07:00

      Isso ainda não é definitivo, o Detran vai recorrer judicialmente, por enquanto está tudo igual.

      Reply
    • almir 07:50

      Eu estou precisando de pegar meu IPVA de 2019 ainda não paguei a taxa como sera o procedimento já que troca tanto as coisas aqui no Brasil que não sabemos de mais nada amanha pode mudar dinovo.

      Reply
    • NELSON 09:33

      VAI DAR EM NADA! VAMOS TER QUE ENGOLIR, NÃO VAI DEMORAR MUITO VEM UM DESEMBARGADOR E JULGA INDEFERIDO AI ERA COMO ANTES NO QUARTEL DE ABRANTES, TEMOS QUE PAGAR E FIM DE PAPO!

      Reply
    • Thomas 13:25

      “Dizer que o cidadão não sabe quando o carro tem condições de uso ou não ai já é sacanagem.”

      Reply
    • Rosana Motta 15:23

      A minha dúvida é igual a de muitos. Paguei e queria saber como reaver o dinheiro. Como devo proceder.

      Reply

Deixe seu comentário

error: Content is protected !!