A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que o município de Volta Redonda deve ser incluído pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no rol de beneficiários de royalties da Zona Principal de Produção (ZPP) do Estado do Rio de Janeiro.
A ação foi proposta a pedido da prefeitura e pode ajudar a solucionar de imediato os problemas na arrecadação municipal. Volta Redonda sofreu perdas na divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que levou o governo municipal a buscar uma difícil equação: reduzir gastos sem deixar de prestar serviços de qualidade à população.
*A decisão*
A decisão reconhece que Volta Redonda abriga pelo menos três instalações de escoamento e apoio à exploração de gás natural, o que garante o enquadramento na categoria de municípios da ZPP, conforme previsto na Lei nº 7.525/1986 e no Decreto nº 1/1991.
Com a sentença, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou que a ANP faça o recálculo dos valores devidos e repasse ao município as parcelas retroativas ainda não prescritas, podendo haver pagamento parcelado.
O prefeito Antonio Francisco Neto celebrou a decisão e se reúne agora cedo com a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para “fazer contas”. A expectativa é que hoje ainda o prefeito possa se pronunciar e anunciar oficialmente um alívio nas contas.
“Ajuda muito. Pode até não resolver, mas ajuda. Temos mais duas reuniões hoje que podem fazer nossa arrecadação avançar e os custos recuarem. Se tudo der certo, vamos respirar”, disse Neto.
A decisão também concede tutela antecipada, o que obriga a ANP a incluir Volta Redonda imediatamente entre os beneficiários da ZPP, no prazo de 30 dias.
Na prática, o reconhecimento deve representar aumento da arrecadação municipal, reforçando o orçamento da cidade com receitas oriundas da exploração de petróleo e gás natural.
De acordo com informações da Fazenda Municipal, o repasse de royalties pode passar de R$ 4 milhões para R$ 15 milhões pelos próximos meses, contando o retroativo.
Secom/PMVR