Uma decisão da juíza Andréia Mauro D’Eca, da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, suspendeu o sistema de estacionamento rotativo da cidade litorânea após uma ação pública. A principal argumentação foi que a prefeitura não realizou uma licitação  para a contratação da empresa Luz de Angra. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (30) e cabe recurso por parte da empresa e do governo municipal.

A ação popular foi ingressada por Venissius Barbosa, presidente do diretório municipal do partido Podemos: “A suspensão se deve a uma irregularidade flagrante ao entregar um serviço público de grande relevância a uma empresa sem o devido processo licitatório”, disse Venissius, que publicou um vídeo nas redes sociais.

– Somos a favor da regularização do estacionamento no Centro da cidade e em todo município, mas tem que ser amplamente discutido com a população. Ele (estacionamento rotativo) foi feito de forma obscura, sem discussão na Câmara de Vereadores e nem com a sociedade – disse Venissius.

Ele exemplificou a gratuidade dos idosos, que tem apenas duas horas de carência; os moradores do Centro que não possuem garagem em suas residências; os fieis das igrejas; e os trabalhadores da Verolme. Todos eles estavam pagando o rotativo. “O assunto tem que ser amplamente discutido”.

O sistema rotativo foi implantado há menos de um mês. São 2.208 vagas e o valor da hora estacionada na vaga pública é de R$ 3 para os carros e R$ 1 para as motos. A prefeitura de Angra dos Reis ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.