Por Geraldinho do Gelo 

Como dribla a crise do desemprego? Um dos métodos adotados pelos brasileiros é o MEI (Micro Empreendedor Individual), que foi criado em há 14 anos e hoje milhares de pessoas tiram o seu sustento de maneira formal. Só para se ter uma ideia, segundo a Receita Federal, em Volta Redonda, existem 20.908 MEI’s. Desses, 46,7% são empreendedores homens e 53,3% de mulheres.

O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano. A partir disso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.

Essa modalidade de empreender é indicada para os empresários que faturam até R$ 81 mil por ano e não têm outra empresa em seu nome. Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses devem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.

O MEI paga imposto mais baixos que as empresas de pequeno e de médio porte, já que ele é isento de tributos como PIS, CONFINS, IPI e o CSLL.

Os regularizados podem ter acesso a produtos e serviços bancários como acesso a crédito nos bancos para manter o seu negócio em atividade.

Os microempreendedores ainda têm acesso a cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas empresas (Sebrae), que irão ajudar em seu negócio e também podem contar com apoio técnico do Sebrae para manter o seu negócio. Além disso, essa categoria tem acesso aos benefícios previdenciários.

Para formalizar o seu negócio e se tornar um MEI, é preciso que o microempreendedor vá até a prefeitura de seu município e realize uma consulta para saber se é permitido abrir um negócio no local em que deseja.

Após isso, será emitida uma permissão para o exercício do negócio. O empresário deve então acessar o Portal do Empreendedor e realizar o seu registro, só assim será possível obter o CNPJ.

O principal destaque foi a consolidação da figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), que respondeu por 3,1 milhões de negócios abertos no ano passado, 80% do total. 16 de fevereiro de 2022

Veja as vantagens que o MEI proporciona para você

Listamos algumas vantagens que o MEI vai trazer para você, microempreendedor, vamos lá!

• Legalização do seu negócio: você poderá emitir nota fiscal, ter mais facilidade para obter créditos e trazer maior credibilidade e confiança para o seu negócio;
• Segurança jurídica: estando legalizado com a lei, você terá ela a sua disposição para o que quer que seja necessário;
• Menos burocracia: hoje em dia, é bem prático e rápido sair da ilegalidade, é só seguir os passos que falamos no começo desse texto;
• Benefícios e Direitos Previdenciários: você passa a ser protegido pela Previdência Social, por exemplo, você passa a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença ou salário-maternidade e, além disso, a família tem direito a uma pensão em caso de morte e auxílio reclusão. Tudo isso já vale a partir do primeiro pagamento do MEI;
• Pode contratar um funcionário: o MEI permite que você contrate um funcionário para te ajudar no seu negócio, recebendo até um salário mínimo;
• Simplificação da escrituração contábil e fiscal: para comprovar quanto você ganhou no ano, que é a única obrigação do MEI, você deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), que é uma declaração rápida e simples de ser feita, onde basta você informar seu rendimento anual;
• Menos tributos: os tributos cobrados para o MEI são menores e são feitos de forma unificada, ou seja, é uma cobrança só por mês e com valor fixo que já inclui as taxas destinadas para o INSS, arrecadação estadual (ICMS) e arrecadação municipal para prestadores de serviços (ISS);
• Serviços gratuitos:você passa a ter direito a assessoria contábil gratuita para realização da inscrição até a primeira declaração anual da microempresa individual (DASN – SIMEI);
• Apoio técnico do Sebrae: estará a sua disposição o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade oferece cursos e planejamentos estratégicos com o objetivo de capacitar você, microempreendedor, para atuar de forma mais qualificada no mercado.

E o Imposto de Renda? O MEI declara?

Depende! O Imposto de Renda de pessoa jurídica o MEI está isento, por outro lado, o Imposto de Renda de pessoa física você terá que declarar caso seus rendimentos ultrapassem o valor de R$28.559,70.

Considerações Finais

Ser um MEI é muito vantajoso para você que está começando a atuar no mercado com seu negócio, mas não se desanime caso você perca esse benefício se seu faturamento ultrapasse esse valor teto do MEI, pelo contrário, tenha como objetivo fazer com que isso aconteça! Pois dessa forma, significa que seu negócio está crescendo e de um microempresário individual você está se tornando uma Microempresa!

Geraldinho do Gelo é empresário e apoiador de projetos socais no Sul Fluminense