O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a filial da Ambev em Piraí, por supostamente submeter empregados a jornadas de trabalho excessivas. O MPT-RJ requer que a empresa seja obrigada a cumprir uma série de obrigações trabalhistas e pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$1 milhão.

Após fiscalização implementada pela Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda (GRT/VR) na fábrica de Piraí, o MPT-RJ instaurou um inquérito civil para apurar notícia da prática de ilícito relativo ao excesso de jornada. O auto de infração da GRT/VR descreve que houve a prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, “sem qualquer justificativa legal, em diversos meses do ano de 2021 e para vários empregados”.

O MPT-RJ destaca que o documento “é acompanhado de relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar, sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8h diárias, inclusive não respeitando o limite máximo de prorrogação de duas horas extras por dia.”

Na ação, o MPT-RJ pede que a Ambev regularize sua conduta, respeitando os limites legais para a jornada de trabalho de seus empregados, concedendo os períodos mínimos de intervalo intrajornada e descanso semanal e mantendo controle fidedigno da jornada. Em caso de descumprimento, estabelece o pagamento de multa de R$ 5 mil por evento e por empregado prejudicado.

Caso obtenha a indenização por dano moral coletivo, o Ministério Público do Trabalho afirma que o valor terá destinação social a ser indicada “oportunamente”, assim como as multas. Um