Os quatro maiores municípios do Sul Fluminense estão enquadrados no critério do decreto sobre a posse de arma de fogo.
O documento, que foi assinado nesta terça (15$ pelo presidente Jair Bolsonaro, diz que para a pessoa possuir uma arma precisa morar numa cidade com índice superior a dez homicídios para cada 100 mil habitantes.
Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra Mansa e Resende têm o índice maior que esse estabelecido. Juntas, as cidades possuem em torno de 750 mil moradores. Outras cidades, onde há áreas rurais, também podem se enquadrar no decreto presidencial.
Volta Redonda, por exemplo, o índice é de 30,7 por cada 100 mil moradores. O mesmo índice de Resende e Barra Mansa. Já em Angra o índice ultrapassa a marca 60, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).
Além de morar em cidade com índice de homicídio, a pessoa precisar ter curso de tiros e passar por testes psicológicos.
Pelo texto do Ministério da Justiça, o porte de armas fica de fora do decreto, porque depende de alteração legislativa, o que teria de passar pelo Congresso para poder vigorar.
Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Já com o porte, o cidadão poderia circular armado nas ruas. Ele também defendeu aumentar o limite de armas por cidadão.
Um dos pontos que já têm a aprovação de Moro e do governo é o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos..
Entenda o impacto do decreto
O que é exigido pela legislação hoje
- Ter 25 anos ou mais.
- Trabalhar e ter residência fixa.
- Não ter antecedentes criminais.
- Comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso da arma.
- Demonstrar a efetiva necessidade para a aquisição, com análise da Polícia Federal.
- Renovação do registro da arma a cada cinco anos.
