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ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 5 milhões, por dia, em razão do “truque” que levou o site a ficar disponível para usuários no Brasil. A medida também atinge a Starlink, empresa de tecnologia vinculada ao bilionário Elon Musk.
A decisão que impôs a punição e as partes foram intimadas nesta quinta-feira, 19, por edital publicado no Diário Oficial. A multa diária começa a ser contada a partir de hoje. O descumprimento foi informado pela Anatel na quarta-feira, 18, e o valor total devido será calculado com base na quantidade de dias que perdurar o descumprimento.
A medida foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não tem representante legal no Brasil. O magistrado ainda determinou que sejam suspensos os usos dos acessos à plataforma por servidores Cloudflare.
Moraes emitiu dois editais: um ao X Brasil Internet Ltda. e outro à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Ambas empresas do bilionário Elon Musk.
A primeira exige que a rede social suspenda imediatamente o acesso à plataforma pelos servidores CDN Claudflare, Fastly, Edgeuno, usado na tentativa de burlar a decisão judicial que havia estabelecido o bloqueio do X em todo Brasil, sob a multa de R$ 5 milhões por dia.
A segunda intimação foi direcionada à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., seguindo os mesmo termos da direcionada ao X.
Na decisão que acompanha a intimação, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”. O ministro destacou que o desrespeito à decisão “foi confessado diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional, conforme divulgado pela imprensa”.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, afirma Moraes.
Anatel vê acesso como ‘tentativa de não acatar o STF’
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou nesta quinta-feira, 19, que a volta da rede social contraria uma decisão do STF, o que é interpretada pela entidade como uma tentativa deliberada de não acatar a ordem estabelecida pelo STF.
A agência sinalizou que tomará todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão, indicando que futuras tentativas de evitar o bloqueio serão enfrentadas com providências cabíveis.
A descoberta foi possível graças à colaboração das operadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, que auxiliaram na identificação de um mecanismo que deve garantir o cumprimento da decisão judicial, permitindo o restabelecimento do bloqueio à plataforma.
Para a Anatel, o episódio coloca em evidência a capacidade de entidades reguladoras e judiciais de fazer valer suas decisões no ambiente digital, além de ressaltar a importância da colaboração entre diferentes setores para a resolução de desafios técnicos e legais. A situação permanece em desenvolvimento, e a Anatel mantém seu compromisso de garantir o cumprimento das leis e decisões judiciais no país.
Bloqueio da plataforma e pagamento da dívida
A plataforma não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e ainda não instituiu representantes legais no X (antigo Twitter) no país, como manda as leis. Com o descumprimento de decisões judiciais, Moraes ordenou que os serviços da rede social fossem suspensos no território brasileiro.
A determinação é válida até que o X designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e pague multas que passam de R$ 18 milhões. O magistrado também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar ter acesso a rede social por meio do VPN, ferramenta que permite a omissão da localização do usuário. Como a plataforma ainda não se adequou às outras determinações, o X continua bloqueado no Brasil.
Na decisão, divulgada na última quarta-feira, 11, Moraes entendeu que a Starlink faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” do X. Por isso, o ministro determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do antigo Twitter no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk. No dia seguinte à decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores foram transferidos.
Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.
As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no País. Quando ocorreu o bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”. O X pertence à X Holdings Corp, enquanto a Starlink é ligada à SpaceX, também de propriedade de Musk.