Um projeto de lei sobre os motoboys estabelece que as entregas sejam realizadas nas portarias de condomínios horizontais ou verticais. Assim, fica proibida a exigência de que os motofretistas entrem nas áreas privadas ou comuns dos condomínios, prédios e residências. O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Barra Mansa.

Além da obrigatoriedade de a entrega ser realizada na portaria, o projeto de lei prevê que o motoboy fique desobrigado a entrar em servidões que não possuam espaço para a devida circulação do veículo. Nestes locais, a entrega ao consumidor deve ser feita no início da servidão, para que o mototaxista não tenha que deixar sua moto para realizar o serviço.

O vereador autor do projeto lembrou casos de insegurança envolvendo o momento da entrega pelos motoboys. “Os motoboys reivindicam há muito tempo regras para que possam exercer sua profissão com mais celeridade e segurança. Infelizmente, existem vários relatos de motoboys que tiveram suas motos roubadas, quando deixaram na entrada do prédio ou da rua”, disse ele, que continuou:

“Até mesmo o baú com as outras entregas já foram roubados neste momento. Precisamos lembrara que a moto é o instrumento de ganha pão do motoboy, se ela for roubada, ele perde sua principal fonte de renda. Por isso, este projeto de lei tem o objetivo de trazer segurança para toda a população, para os profissionais, para quem contrata os serviços dos motofretistas, para os consumidores” afirmou Paulo Sandro.

O presidente da câmara também destacou que as regras estabelecidas no projeto de lei devem ser aplicadas para os motofretistas autônomos e que trabalham de carteira assinada. O líder dos motoboys em Barra Mansa esteve presente à sessão, apoiando a votação do projeto de lei, que segue agora para o Executivo.