O advogado Flavio Lerner, que cuida do caso do vereador Paulinho do Raio-X, acaba de divulgar que o parlamentar foi solto.
Ele estava detido no Presídio de Benfica, em prisão especial, desde sábado (7) por suspeita de ter pedido propina para não fomentar pedidos de impeachment contra o prefeito Samuca Silva (PSC). O advogado conseguiu um habeas-corpus a favor do parlamentar neste domingo, dia 08. A decisão foi tomada pelo desembargador João Batista Damasceno, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O desembargador, na mesma decisão, afasta ainda Paulinho da Câmara Municipal, sem perda de direitos e vantagens. Pela decisão, o vereador está proibido de manter contato com os outros dois parlamentares arrolados no caso e com o prefeito Samuca Silva. Paulinho tem de ficar até 100 metros de distância destas pessoas, segundo a decisão judicial.
Na decisão que concede o habeas-corpus, o magistrado afasta por hora a suspeita de crime de extorsão. Diz ainda que a situação ainda é muito “nebulosa” e que aguarda mais informações de todas as partes evolvidas.
– Se a prisão ocorreu do recebimento, ainda que o paciente afirme não ter recebido, e o prefeito não afirma ter entregue, tem-se que tal fato não pode ser considerado como capaz de consumar o crime imputado. Trata-se da clássica distinção que se há de fazer entre flagrante preparado, flagrante forjado e flagrante esperado. No caso, os agentes contribuíram para a ocorrência da situação e estavam à espreita para a decretação da prisão – diz o desembargador.
A decisão vai além: “Não se tratou de crime no qual o paciente livremente encetava o fato típicado como crime. Tratava-se de situação antecipadamente preparada para incriminação”.
O desembargador continua: “Os fatos narrados no auto de prisão em flagrante são nebulosos e possibilita dúvida sobre a legalidade de todo o procedimento do qual resultou, ao final, a prisão”.
O desembargador aponta ainda necessidade de revisão da interpretação do depoimento do prefeito Samuca, chamado nos autos de Elderson Ferreir da Silva, seu nome de nascimento.
“Em vários momentos do depoimento do senhor Elderson Ferreira da Silva, o mesmo faz interpretação de comportamento do paciente (Paulinho do Raio-X), ao invés de afirmar a ocorrência concreta”.
Parlamentar vai decidir sobre entrevistas
O advogado afirmou que o vereador e sua assessoria vão decidir se será concedida uma entrevista coletiva ou se uma nota será emitida para colocar a versão do parlamentar sobre o caso. “A prioridade era a soltura e isso aconteceu. O desembargador (na decisão) coloca uma dúvida ou até mesmo uma suspeita sobre todo o processo”. disse Lerne. As informações foram divulgadas pelo Diário do Vale.