O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix que visam aumentar a segurança das transações. Entre as mudanças, estão:
- Suspensão de chaves Pix de CPFs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal
- Proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias
- Suspensão de chaves Pix de CPFs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal
- Proibição de reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail
- Verificação de conformidade de CPF e CNPJ na base da Receita Federal sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix
A nova regulamentação visa impedir que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal.
As instituições financeiras e instituições de pagamento devem verificar a conformidade de CPF e CNPJ na base da Receita Federal. Chaves Pix que não estiverem em conformidade deverão ser excluídas.
A Receita Federal poderá disponibilizar os dados recebidos na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física.