A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) marcou para a próxima terça-feira (15) a votação do projeto de lei que determina a apresentação do passaporte de vacina em todas instituições de ensino de todo o estado.

A engloba tanto as instituições da educação básica quanto as de ensino superior e valerá, caso seja aprovada, para as redes pública e privada.

O projeto juntou duas propostas apresentadas separadamente por dois deputados do Psol Flávio Serafini (para a rede básica) e Eliomar Coelho (para o ensino superior).

De acordo com o texto que foi elaborado, caso os responsáveis se neguem a vacinar os filhos, as instituições de ensino deverão comunicar o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A proposta cita o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade das vacinas recomendadas por autoridades sanitárias.

O projeto de lei ressalta que a ausência do comprovante de vacinação não será motivo de impedimento ao acesso à educação nas instituições da educação básica, mas proíbe as instituições de ensino superior de aceitar a matrícula e o ingresso dos estudantes não vacinados.

O projeto será colocado em pauta em regime de urgência, o que significa a votação em apenas um turno – e não dois, como é habitual. (Foto: Alerj / Divulgação)