A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag), promoveu
audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício de 2023. A reunião, na tarde da última sexta-feira, 23, no auditório do
Palácio 17 de Julho, contou com a participação da sociedade civil, através das
associações de moradores, além de representantes dos poderes Executivo e
Legislativo municipal.
A secretária municipal de Planejamento, Cora Peixoto da Silva, coordenou os
trabalhos ao lado do subsecretário da pasta, Paulo César Coutinho da Silva, e
do diretor do Departamento de Orçamento e Controle, Cláudio Luis Ramos de
Oliveira Junior. A realização da audiência pública está prevista na Lei Orgânica
do município e visa assegurar a transparência e a participação popular no
emprego do dinheiro público.
“O ciclo orçamentário da prefeitura é composto pelo Plano Plurianual (PPA),
realizado de quatro em quatro anos, em Volta Redonda. O último é de 2021.
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente, que
disciplina a construção e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA)”,
explicou Cora Peixoto.
“É a Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do exercício
financeiro, ou seja, a LOA aponta como o governo municipal vai arrecadar e
como irá gastar os recursos públicos”, acrescentou o subsecretário, Paulo
César, lembrando que após a audiência pública, o documento é encaminhado
para aprovação na Câmara de Vereadores. E o Legislativo Municipal tem até a
última sessão do ano para devolver o projeto para a sanção do prefeito Antonio
Francisco Neto.
Fotos de divulgação – Secom/PMVR.