Motoristas de Uber farão uma manifestação na próxima quinta-feira (6) em frente à sede da prefeitura de Volta Redonda, na Praça Sávio Gama, no Aterrado. O horário ainda será divulgado. O motivo é o projeto de lei, de autoria do prefeito Samuca Silva, que regulamenta o transporte através de aplicativos, entre eles o Uber. Os vereadores colocarão o projeto em votação no mesmo dia.
Para tentar chegar num senso comum, os parlamentares municipais se reuniram com representantes do Uber e dos taxistas. Porém, o conteúdo dos encontros não foi divulgado. O projeto seria votado antes das eleições, porém foi adiado para 22 de novembro, que foi adiado novamente. Desta vez, o motivo era que os vereadores queriam escutar os envolvidos no projeto de lei – o que foi feito na semana passada.
“O que mais incomoda os motoristas é a taxa de R$ 350 que deverá ser paga à prefeitura. Isso é um abuso. Já temos manutenção do veículo, combustíveis, impostos do veículo e vem mais essa. Os taxistas pagam impostos, mas recebem descontos na hora de comprar um veículo”, argumenta Hilder de Souza, motorista de Uber.
Projeto
No final de junho, a prefeitura de Volta Redonda enviou à Câmara Municipal uma mensagem acompanhando o projeto de lei. Pelo documento enviado, para operar com o Uber e similares, serão usados veículos com capacidade para até cinco passageiros, com no máximo oito anos de fabricação. Os motoristas terão até dois anos para cumprirem essa exigência. O texto foi feito pelo prefeito Samuca Silva.
O transporte será operado pelas OTTC (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas). Elas deverão se credenciar na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) e precisarão ter sede ou filial em Volta Redonda, com escritório físico e alvará de funcionamento conseguidos no município.
Taxa
As OTTC serão as responsáveis por pagarem à prefeitura uma taxa mensal de R$ 349,50, correspondentes a duas Ufivre, por veículo credenciado, e seguirão critérios determinados pela prefeitura para o cadastramento de motoristas.
Cadastro de motoristas
As exigências para que um motorista se cadastre em uma OTTC incluem: certidão negativa de antecedentes criminais; habilitação categoria B ou superior, com autorização para exercer atividade remunerada; comprovar residência em Volta Redonda há pelo menos seis meses; apresentar atestado médico de sanidade psíquica, comprometer-se a prestar serviço de transporte apenas por meio da OTTC e estar inscrito como contribuinte individual no INSS. A taxa de cadastro é de R$ R$ 87,37, correspondente a meia Ufivre. O cadastro será renovado anualmente.
Os motoristas deverão operar seus próprios veículos, comprovando isso por meio dos documentos do automóvel, aceitando-se como comprovante um contrato de financiamento em nome do motorista. Eles poderão ter auxiliares, desde que tenham o mesmo cadastro e habilitação que os titulares. (continua o texto após o anúncio)
Relatórios
O Uber e as empresas similares serão obrigados a apresentar, semanalmente, um relatório contendo dados das viagens realizadas, com o objetivo de auxiliar no controle e regulação das políticas públicas de mobilidade urbana.
Os relatórios não identificarão o usuário, mas conterão origem e destino da viagem, tempo de percurso, tempo que o usuário esperou até que o veículo chegasse ao ponto de origem da viagem, mapa do trajeto, itens do preço pago, avaliação do serviço pelo usuário e identificação do condutor.
‘Lotada’
Os Uber e similares poderão fazer viagens levando passageiros para destinos próximos, desde que garantida a liberdade de escolha dos usuários. A lei determina que a corrida, no total, poderá ter um preço maior a ser dividido entre os usuários, desde que cada um pague menos do que o valor de uma corrida individual com o mesmo trajeto.
