Por Tribuna

A troca das aulas presenciais por atividades on-line nas instituições de ensino superior vem gerando  polêmica. De um lado, há universitários que se adaptaram bem ao novo modelo. De outro, estudantes enfrentam problemas para migrar para o ensino remoto e não estão satisfeitos com as aulas virtuais.

No entanto, há um ponto de convergente entre esses dois lados: a redução da mensalidade durante o período de quarentena. Eles querem e exigem a redução mínima de 50%.

Há um projeto de lei na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) que prevê a redução da mensalidade de instituição de ensino  no período de isolamento social. Inicialmente, valeria também para as faculdades e universidades privadas.

Porém, foi retirada e o presidente da Alerj, André Ceciliano, disse que a questão precisa de ampla discussão para chegar num texto ideal para ambos os lados.

— A minha indignação é que desempregada e não tenho dinheiro para pagar a mensalidade desse mês, ainda não paguei o boleto e nem irei pagar. Está difícil nesse momento de crise pagar a mensalidade com valor absurdo. UBM também está nessa de não abaixar as mensalidades — afirmou a universitária de 20 anos, que cursa engenharia.

“Os professores estão passando o conteúdo em aplicativos gratuitos”

A amiga dela e colega de sala endossa e falta diálogo com a instituição: “Os professores estão passando o conteúdo em aplicativos gratuitos e um plataforma bem simples. Não houve investimento na área de tecnologia como em outras instituições. Eles pediram para não insistir no pedido da redução”, disse a estudante de 28 anos.

Na Unifoa, as aulas on-line estão sendo realizadas de acordo com a grade curricular normal. “Me adaptei bem. Porém, não é justo o valor da mensalidade continuar a mesma. Eles estão tendo custos com manutenção”, ponderou um aluno de Comunicação Social.

Férias antecipadas

A UGB (Centro Universitário Geral Di Biase) deu férias por 15 dias que foram prorrogados por igual período. Desta maneira, por lei, os estudantes têm que pagar a mensalidade integral. Esse prazo vence no próximo dia 15 de abril.

DCE do UGB protocola pedido de redução 

O presidente do DCE (Diretório Central Estudantil) do UGB, Adson Trocades, protocolou na Alerj um pedido para inclusão das instituições de ensino superior.

— Sobre o PL de redução das mensalidades, tomamos conhecimento do PL do deputado André Ceciliano e posteriormente a informação que o deputado tinha retirado do texto a parte que falava das universidades privadas deixando somente a parte  do ensino fundamental e médio — disse ele, que continuou:

“Mas em conjunto com outras organizações, Na última semana, nós protocolamos na ALERJ Junto ao mandato da Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) Um projeto de lei referente a redução de mensalidade, que garante o direito à educação dos estudantes de universidades privadas em tempos de pandemia”, disse ele. O pedido é de redução de 50%.

Deputado da região

O deputado estadual Marcelo Cabeleireiro disse que foi procurado por várias entidades de ensino e está analisando cuidadosamente esse projeto.

— Estou estudando todas as instituições e sabemos que elas tem as suas despesas, seus custos, e precisamos ter cautela, pois existe a questão do desemprego que pode ocasionar — disse o parlamentar, que continuou:

— Sabemos também que vai ter perda de aluno, professor, e estou muito preocupado. É um projeto importante para a população, mas também temos que pensar nas entidades, por isso temos que analisar todos os detalhes para que não prejudique o cidadão de bem como também aquele que emprega.

Sem redução 

Fontes ligadas à direção da Unifoa e da UBM afirmaram que está, neste momento, fora de qualquer cogitação a redução da mensalidade. Afirmam que a folha de pagamento é o maior custeio das instituições de ensino. Já UGB só analisará a possibilidade de redução após a volta às aulas, segundo a assessoria de imprensa.

— Falta bom senso das universidades — disse estudante de Administração do UGB. (*) os nomes dos estudantes são mantidos em sigilo para evitar qualquer retaliação.

Advogado analisa

por José Roberto Paiva

Muita gente se pergunta como proceder com as mensalidades das escolas e faculdades particulares. A resposta é, vai depender caso a caso.

Por se tratar de uma emergência de saúde pública, fora do controle das escolas, o não
pagamento da mensalidade estipulada em contrato pode render multa e
inadimplência. O jeito é negociar de forma particular com cada aluno matriculado.

Como é serviço essencial, a escola não pode sujar o nome do devedor. Em caso de
inadimplência, as escolas são proibidas de submeter o aluno a qualquer tipo de
constrangimento, como não aplicar provas ou impedir a realização de qualquer
atividade pedagógica.

As instituições, no entanto, podem se recusar a matricular alunos inadimplentes no
próximo ano letivo.

No Congresso Nacional, existem 4 projetos de lei

Tanto na instância federal quanto nos estados existem iniciativas legislativas para criações de projetos de lei para estabelecer regras de cobrança de mensalidades no período em que as aulas presenciais estiverem suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na Câmara dos Deputados em Brasília, três projetos de lei visam conceder desconto nas mensalidades de escolas e faculdades durante a suspensão das aulas. O Projeto de Lei (PL) 1119/20 obriga as escolas privadas de ensino fundamental e médio a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% durante a suspensão das aulas.

O PL 1108/20 permite a renegociação de mensalidades diretamente com as instituições particulares de ensino básico e superior e fixa uma faixa de de redução das mensalidades entre 20% e 30%. O texto proíbe a redução de salários de professores e
funcionários.

Já o PL 1183/20 obriga os colégios e faculdades particulares, além dos cursos técnicos, a concederem desconto de, no mínimo, 50% do valor pago pela modalidade presencial enquanto adotarem a modalidade a distância.

No Senado Federal, o PL 1.163/2020, obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30%.

Como funciona na Alerj?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei dos deputados André Ceciliano, Dr. Luizinho e Rodrigo Bacellar, que pode obrigar creches, escolas e universidades particulares a darem desconto nas mensalidades enquanto durar o isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. O projeto foi aprovado por 5 votos a 2 e recebeu emendas.

O texto impõe corte de até 30% nas mensalidades e proíbe demissão de profissionais da educação. Os deputados avaliam que, sem o uso das estruturas, as unidades têm
uma economia e poderiam repassá-la ao consumidor final. A proposta ainda precisa passar por outras quatro comissões da Alerj antes de levada à plenária.