Por Tribuna
O comércio de Volta Redonda e de Barra Mansa vai manter a obrigatoriedade do uso de máscaras nos estabelecimentos, assim com nas igrejas.
O assunto veio a tona após presidente Jair Bolsonaro retirar a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção contra à Covid-19, em escolas, comércios e igrejas.
A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3). Estados e municípios brasileiros têm autonomia para manter os decretos da utilização obrigatória da proteção facial em locais públicos.
Pelo texto sancionado, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.
O poder público não será obrigado a fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto pelo projeto que deu origem à lei (PL 1.562/2020), aprovado pelo Congresso em junho.
A Presidência também excluiu da proposta dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
Todos os trechos vetados deverão retornar para análise do Congresso Nacional, que poderá acatar ou derrubar as decisões do Palácio do Planalto.
As CDLs das duas cidades afirmaram que vão manter a obrigatoriedade do item de segurança.
